Rádio Justiça: IV Jornada Lei Maria da Penha e crime de apropriação indébita em destaque

Jornal da Justiça: coleta de informações em processos relacionados à violência doméstica e familiar será unificada

Estados terão Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A expectativa é que estejam instalados até 2011 em todo o país. Nessa segunda-feira, foi apresentada durante a IV Jornada da Lei Maria da Penha, a minuta do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados Especiais. Nele consta uma tabela processual unificada que vai garantir a uniformidade na coleta de informações sobre o andamento dos processos nos juizados. O documento estará disponível para consulta e sugestões nos próximos 20 dias, no site do Conselho Nacional de Justiça.

Outro destaque: pesquisa realizada pela UnB revelou que as penas e medidas alternativas evitam a reincidência no crime. Confira os detalhes deste estudo na entrevista com a promotora de Justiça no Distrito Federal, Fabiana Barreto. Em Minas Gerais, a Procuradoria da República quer solução imediata dos graves problemas enfrentados pelos índios maxacalis. Uma das poucas etnias brasileiras a resistir ao aculturamento, ela vive hoje em meio a péssimas condições de higiene e completa ausência de saneamento básico. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (16), a partir das 6 horas.

Violência contra a mulher é tema do programa Hora Legal

Pesquisa da ONG Promundo, com homens jovens da Maré, no Rio, mostrou que 35% acham justificável bater em mulher quando ela se veste ou se comporta de maneira provocante.Também que 10% acham legítimo o uso de violência psicológica contra a mulher e 15% admitiram que bateram em sua mulher nos últimos seis meses. O estudo só veio a corroborar o entendimento de que a violência de gênero é uma realidade no país. Em entrevista, o professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri fala sobre o polêmico tema. O programa ainda traz uma entrevista com o promotor de Justiça de São Paulo, Francisco Cembranelli sobre o julgamento do caso Isabella Nardoni, marcado para a próxima segunda-feira, dia 22. Hora Legal, nesta terça-feira (16), às 8 horas.

Justiça em Movimento: a importância da educação obrigatória e gratuita

Uma emenda constitucional garante o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos. De acordo com o texto, deverá ser totalmente implementado até 2016, com apoio técnico e financeiro da União. Além disso, garante oferta gratuita da educação básica para os que não tiveram acesso a ela na idade correta. Nesta edição, entenda como funcionará e a importância da medida. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (16), a partir das 10h40.

Direito Direto fala sobre o crime de apropriação indébita previdenciária

A legislação brasileira é clara sobre a relação empregador e empregado quanto ao recolhimento e repasse mensal do FGTS e o valor da Previdência Social. No entanto, não são raros os casos em que o trabalhador descobre que o repasse não acontece. Como fica a situação? Há como o trabalhador acompanhar os depósitos? Como denunciar a situação? Em caso de firma terceirizada, de quem é a responsabilidade quando isso ocorrer, da empresa ou da contratante? Direito Direto, nesta terça-feira (16), a partir das 14 horas.

Espaço Forense debate sobre Projeto de Lei que institui gorjeta de 20% após as 23h

O Projeto de Lei do senador Mário Crivella (PRB-RJ) ganhou destaque na mídia e virou tema de debates mais acalorados nas mesas dos bares. Ele prevê a cobrança opcional de 20% da conta de consumo como gorjeta para quem frequenta bares e restaurantes após as 23 horas. O projeto (PLS 472/09) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto-lei 5.452/43) ao prever a cobrança de tal percentual. A proposta prevê ainda que as gorjetas recebidas constituam a base de cálculo das férias, incluído o adicional de um terço, bem como do 13º Salário, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros direitos legais, contratuais ou convencionais dos trabalhadores do ramo. Espaço Forense, nesta terça-feira (16), a partir das 17 horas.

Radionovela Sem Complicações fala sobre o juridiquês nos processos

José e Maria querem se casar. Para evitar complicações e acelerar o processo sem ter dor de cabeça, Maria resolve contratar um especialista, o doutor Melquisedeque. Mas, o que deveria ser uma tranquilidade acaba em confusão. Acompanhe as desventuras deste casal para chegar ao altar e como o juridiquês pode atrapalhar a vida das pessoas na trama desta semana Sem Complicações, que estreia nesta segunda-feira, dia 15 de março. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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Fonte: Rádio Justiça