Jornal do Commercio fala sobre novas regras do CNJ

Nesta quarta-feira, 7 de abril, o Jornal do Commercio (RJ) noticiou a aprovação de ato normativo pelo Conselho Nacional de Justiça, na tarde de terça-feira, que estabelece critérios objetivos para a promoção de juízes e acesso aos tribunais de 2º grau. O ato foi elaborado pela Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura do CNJ. Segundo a matéria a nova resolução estabelece cinco critérios para a promoção de magistrados: o desempenho, a produtividade, a presteza, o aperfeiçoamento técnico e a adequação do magistrado ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Em entrevista concedida ao jornal, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, afirma que a observância das regras precisa ser verificada. "A maior parte dos estados, para não dizer a totalidade, ainda não segue a regra de fundamentação do voto", disse. Para Mozart, é possível aferir, com pontuação, a produção de cada magistrado, além da adoção de um modelo prático para promoções por mérito."O merecimento ainda não está recaindo para aquele que mais trabalha. Se o magistrado sabe que o trabalho não é suficiente para conseguir a promoção, o resultado é o desestímulo" , completa.

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