MPT promove hoje audiência pública para discutir o combate ao trabalho infantil

Maceió (AL) - 22/04/2010 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas promove, hoje (22/04), às 14h, audiência pública no auditório da Justiça Federal, na Serraria. O evento tem o objetivo discutir o papel da sociedade, do Estado e da família na proteção integral de crianças e adolescentes. Também será aberta a programação da Campanha 2010 de combate ao trabalho infantil, que este ano vem com uma novidade: concurso de redação sobre esse tema, destinado a estudantes da rede pública de Maceió.

A audiência contará com a participação da coordenadora do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, Isa Oliveira, e representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Estadual, da Associação dos Magistrados do Trabalho de Alagoas (AMATRA), da Vara da Infância e da Juventude da Capital, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Prefeitura Municipal de Maceió, coordenadores do Programa de erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Conselhos Tutelares, entre outros órgãos.

Também está em discussão o papel dos Conselhos Tutelares, cujas funções estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/80). Segundo a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo, será um momento de reflexão e sensibilização quanto à atuação dos conselheiros tutelares na chamada busca ativa de crianças encontradas nas ruas, pedindo esmolas ou vendendo bugigangas.

Essa atuação dos conselhos fará parte da estratégia de implantação de um disque denúncia, em Maceió. O município vai disponibilizar um número 0800 na Secretaria de Assistência Social, que funcionará 24 horas, em cumprimento a acordo judicial firmado com o MPT. A procurada espera contar com o apoio da população para que sejam denunciados casos de exploração do trabalho infantil.

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Fonte: Ascom PRT 19ª Região/Alagoas

Mais informações: 2123-7946 ou 9335-6192