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24 de Abril de 2024
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    Relator discute o Projeto Ficha Limpa com deputados da CCJ

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 14 anos

    O relator das emendas ao Projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está reunido agora com os deputados da comissão para debater o relatório que deverá ser votado pelo colegiado amanhã. O presidente da comissão, Eliseu Padilha (PMDB-RS), reiterou hoje que pretende cumprir o prazo estabelecido pelo presidente da Câmara, Michel Temer, de votar o texto em plenário na próxima semana.

    Na CCJ, foram apresentadas 28 emendas ao parecer do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o tema, elaborado pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ). A proposta mais antiga, que altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), é o Projeto de Lei Complementar 168/93, do Executivo. Há outras 13 propostas apensadas a ele.

    A reunião acontece agora na sala de reuniões da presidência da CCJ.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/relator-discute-o-projeto-ficha-limpa-com-deputados-da-ccj/2166101

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