Balanço do Dia

A reforma tributária para beneficiar as micro e pequenas empresas foi um dos principais temas a serem debatidos hoje (06) na sessão ordinária. Os deputados Sílvio Dreveck (PP), Dieter Janssen (PP) e Edison Andrino (PMDB) ressaltaram as dificuldades que o setor enfrenta diante da bitributação de alguns produtos. Na Ordem do Dia foi aprovada, por unanimidade, a redação final de seis medidas provisórias e de quatro projetos de lei. A única ressalva foi do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que se manifestou contra a MP 169/2010, que institui gratificação de representação para os militares estaduais e, segundo ele, “discrimina 95% da categoria”.

O líder da base governista, Elizeu Mattos (PMDB), defendeu a posição tomada pela sua bancada de não aceitar emendas às Medidas Provisórias votadas ontem, referentes à gratificação de servidores estaduais. “Não podemos fazer jogo de plateia. Aprovar coisas que sabemos inconstitucionais e que mais tarde serão negadas. As pessoas sairiam daqui com a falsa sensação de vitória”, afirmou. O deputado Kennedy Nunes (PP) rebateu as afirmações dizendo que o governo Luiz Henrique da Silveira em 88 meses “sequer obedeceu a legislação para dar a reposição da inflação”. Nunes disse: “quem teve padrinho recebeu, quem não tinha não recebeu”.

A qualidade da produção catarinense de vinhos e sucos foi abordada no pronunciamento do deputado Valdir Cobalchini (PMDB). Ele elogiou o desempenho das vinícolas catarinenses. O deputado Dirceu Dresch (PT) levou à tribuna a reivindicação de vários municípios do Alto Vale do Itajaí e da região Oeste que enfrentam problemas com falta de infraestrutura viária. Dresch citou as rodovias de acesso a Rio do Campo, Taió, Santa Terezinha, Bom Jesus e São Domingos e também o trecho que liga Chapecó a São Lourenço do Oeste como sendo os mais críticos.

A centralização da distribuição de recursos em Brasília foi criticada pelo deputado Antônio Ceron (DEM). Ele lamentou a falta de recursos para Santa Catarina, principalmente no caso de tragédias, como a que ocorreu no final de 2008 na região do Vale do Itajaí. “Precisamos pensar no modelo que queremos para o nosso país. Queremos tudo centralizado em Brasília?”, questionou.

O líder tucano, Serafim Venzon, parabenizou a Polícia Militar pelo seu aniversário de 175 anos ocorrido ontem e frisou os índices de segurança positivos que destacam Santa Catarina no cenário nacional. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)