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Governo faz acordo para localização de desaparecidos durante a ditadura
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
Acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecidos Políticos foi assinado na tarde desta terça-feira (13/7) para a localização e identificação dos desaparecidos durante a Ditadura Militar no país.
O acordo permitirá a cooperação mútua e o intercâmbio de ações para localizar e identificar os restos mortais de pessoas desaparecidas por motivos políticos no período entre 1961 e 1988, conforme definido pela Lei 9....
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