Reunião do CNPG discute políticas sociais e de
proteção aos direitos da criança e do adolescente

A Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Benis Silva Queiroz Bastos, participou, na manhã de hoje, 29 de julho, de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União (CNPG). Também esteve presente a Procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido. A reunião foi realizada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.

O encontro teve como tema o cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos. Para discutir o assunto, foram convidadas a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maria Helena Carvalho Lopes, e a Secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.

Em sua exposição, Maria Helena falou sobre a política de assistência social do Governo Federal, destacando seus programas, como o Bolsa Família, e o número de famílias beneficiadas. Ela também apresentou o acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério Público do Paraná, que deverá ser estendido aos demais MPs, para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais. Segundo a Ministra, a parceria com o Ministério Público garantirá não a identificação de má gestão dos recursos disponibilizados, como a proteção e o acesso aos programas da população mais carente.

Abrindo o debate com a Secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, lembrou o aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele ressaltou a necessidade de mobilização para que a garantia dos direitos da criança e do adolescente seja prioritária em qualquer situação, em especial quando da formulação das políticas públicas e da definição orçamentária. Essa posição foi compartilhada por Carmen de Oliveira, que destacou o trabalho conjunto do Governo Federal com o Ministério Público na erradicação do trabalho infantil e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O CNPG reúne os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, para defender os princípios institucionais e avaliar a atuação do Ministério Público. As discussões prosseguem até amanhã, quando termina a reunião ordinária do Conselho.