CNJ quis efeito pedagógico ao punir Paulo Medina e Carreira Alvim

A decisão de obrigar o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, e o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a se aposentarem devido a acusações de venda de sentenças em favor de envolvidos com o jogo ilegal é tida pelos próprios membros do Conselho Nacional de Justiça como o caso mais emblemático julgado pela corte administrativa. A punição máxima foi aplicada, na terça-feira (3/8), por unanimidade. Tamanha foi a importância da sessão que, antes do julgamento, os conselheiros resolveram costurar a votação secretamente. Foi dessa forma que se decidiu por um acórdão unânime. Para os conselheiros, o efeito pedagógico de uma votação uníssona seria maior. O relator do processo foi o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça.

Aposentados compulsoriamente, os dois agora podem ter de enfrentar o processo penal em primeira instância, já que perderam o foro privilegiado no Supremo. Antes, a questão deve passar pelo STJ, já que um dos acusados tem foro na corte. Os ministros, no entanto, podem optar por desmembrar as acusações.

A questão é apenas uma das que podem ser levantadas em possíveis recursos ao STF. O uso de grampos telefônicos em processo administrativo disciplinar também pode ser contestado, já que a Lei das Interceptações Telefônicas prevê em detalhes a lista de crimes ...