OAB/RS e subseção buscam criação da 2ª Vara Criminal de Torres

Conforme comitiva do município liderada pela OAB local no TJRS, a Comarca possui oito mil processos em andamento.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o coordenador das subseções da Ordem gaúcha, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, acompanhou comitiva do município de Torres, liderada pelo presidente da OAB local, Ivam Brocca, em reunião com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, na tarde desta quinta-feira (16).

No encontro, realizado no gabinete do Tribunal, o grupo requereu a instalação da 2ª Vara Criminal em Torres. Conforme Brocca, a Comarca que abrange sete municípios possui mais de oito mil processos em andamento. Temos espaço no próprio Foro para abrigar a nova unidade. Nossa situação é de extrema urgência e a comunidade de Torres pede socorro, declarou.

Em resposta, Lima explicou as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e a questão dos depósitos judiciais. Porém, o magistrado sugeriu aos presentes que encaminhem a proposta à Corregedoria-Geral de Justiça para analisar o pleito.

Pellizzer destacou que a OAB/RS é parceira para a rediscussão da LRF, que vem engessando a prestação jurisdicional. Quem mais perde nesta questão é a sociedade, concluiu o dirigente.

Estiveram presentes a juíza-diretora do Foro de Torres, Liniane Maria Mogg da Silva; o juiz da 1ª Vara de Torres, Vinicius Tatch; o promotor de Justiça, Roberto Taborda; o defensor público, Nelito Viletti; a representante da Prefeitura de Torres, Sônia Cafrune; o representante da Câmara de Vereadores do município, vereador Ildefonso Brocca; e o coordenador do Curso de Direito da Ulbra Torres, Alexandre Quartier.