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18 de Abril de 2024
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    OAB envia manifesto em defesa da Lei Ficha Limpa

    Publicado por Bahia Notícias
    há 14 anos

    Rafael Albuquerque

    Juristas e representantes da sociedade civil lançaram no início da semana, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, um manifesto dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Lei da Ficha Limpa. Aprovada pelo Congresso em maio e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 04 de junho, a lei vem sendo questionada em tribunais superiores por políticos que alegam que ela contém inconstitucionalidades. Amanhã, no julgament...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/oab-envia-manifesto-em-defesa-da-lei-ficha-limpa/2387057

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