Roriz desiste de candidatura analisada no STF; entenda o caso

Em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se a lei da Ficha Limpa valerá para a próxima eleição, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) revelou nesta sexta-feira que desistiu de se candidatar ao governo distrital e que sua mulher, Weslian Roriz, filiada ao mesmo partido, o substituirá.

Em um texto intitulado Manifesto de Roriz ao povo de Brasília, o ex-governador se diz vítima de juízes que o teriam julgado "mais apegados às luzes dos holofotes do que ao espírito das leis" e anuncia: "Não posso mais ser candidato. Mas a eleição correrá em meu nome, e o povo de Brasília me honrará, elegendo governadora minha amada esposa".

Roriz teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei da Ficha Limpa por renunciar ao mandato de senador em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.

Ele então recorreu ao STF, que na quinta-feira suspendeu o julgamento, após um empate: cinco ministros votaram a favor da manutenção da candidatura de Roriz e cinco, contra.

A BBC Brasil preparou uma série de perguntas para ajudar você a entender o caso.

O que acontece com o julgamento no STF, agora que Roriz anunciou que vai abandonar a candidatura?

Os ministros devem se reunir na próxima quarta-feira para decidir se o processo deve ser arquivado ou se será concluído em razão da repercussão geral.

Isso porque o veredicto poderá servir como base para a avaliação de todas as outras candidaturas questionadas. O TSE já recebeu mais de 1,7 mil recursos contra a nova lei.

Desde que foi aprovada pelo Senado, em maio, a lei da Ficha Limpa tem colocado juristas em lados opostos: há entendimentos contra e a favor da aplicação da lei ainda este ano, por exemplo.

O que é a lei da Ficha Limpa?

A lei complementar 135/2010, também conhecida como lei da Ficha Limpa, foi aprovada em maio deste ano pelo Senado por 76 votos a zero, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte.

De iniciativa popular, a lei tem como princípio "barrar" a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça.

De acordo com as novas regras, o político condena...