Contexto social influencia concessão de aposentadoria por invalidez

Fatores pessoais e sociais que impedem a reinserção de segurado no mercado de trabalho analisados a partir do livre convencimento do juiz, aliados à incapacidade parcial para o trabalho, podem acarretar na concessão de aposentadoria por invalidez. E

sse entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais motivou decisão do seu presidente, ministro Gilson Dipp, de manter o acórdão da Turma Recursal de Pernambuco que concedeu auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez a segurada.

O INSS moveu incidente perante a TNU alegando não haver incapacidade total e permanente da autora e que seu contexto sócio-econômico não deveria ser considerado na concessão do benefício.

O ministro Dipp discordou do argumento do INSS e baseou sua decisão em precedentes da própria TNU que aplicam o princípio do livre convencimento do juiz (judex peritus peritorum, que significa "o juiz é o perito dos peritos") na avaliação dos fatos que demonstram ser impossível a reintegração do segurado no mercado de trabalho, ainda que a incapacidade seja parcial.

"Na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a incapacidade para o trabalho deve ser avaliada do ponto de vista médico e social", diz a jurisprudência da TNU, que considera a "incapacidade" fenômeno que limita o desempenho profissional e reduz - de forma efetiva e acentuada - a capacidade de inclusão social.

O presidente da TNU determinou a devolução do incidente à Turma Recursal para a manutenção do acórdão.