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CCJ do Senado aprova novas regras para substituir o presidente da República
Publicado por Consultor Jurídico
há 13 anos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/11) uma proposta de emenda à Constituição que trata das novas regras de substituição do presidente da República para o caso de vacância do cargo. A notícia é da Agência Brasil .
O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado em votação simbólica na comissão, prevê que em caso de impeachment , morte, doença grave, ou outro fato que caracterize a vacância na Presidência da República, novas eleições serão...
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