Relatório do novo CPC será apresentado nesta quarta-feira

Senador Valter Pereira apresenta amanhã relatório do projeto de reforma do Código de Processo Civil. Presidente da CONAMP acompanha apresentação, no Senado, a partir das 9h30.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) apresenta, nesta quarta-feira (24), seu relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 166 de 2010, de mudanças no Código de Processo Civil (CPC), à comissão especial que analisa a matéria. A proposta original foi elaborada por uma comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., vai acompanhar a apresentação do relatório, marcada para as 9h30, na sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho.

Conforme adiantou Valter Pereira, o relatório trará alterações nos pontos mais criticados em audiências públicas realizadas nas principais capitais do país. O principal objetivo das mudanças no atual CPC, em vigor desde 1973, é combater a morosidade da Justiça. Para isso, o PLS 166/10 simplifica os processos e reduz a possibilidade de recursos. Outra solução em exame envolve a adoção de um instrumento batizado de "incidente de demandas repetitivas", para que causas semelhantes possam ser decididas com o julgamento de um único processo sobre o tema.

Em reunião com o relator da matéria, César Mattar Jr. e os promotores de Justiça Guilherme Freire Teixeira e Marcelo Zenkner, integrantes de grupo de estudos formado pela CONAMP e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), entregaram as sugestões das entidades ao PLS 166/10.

Depois de aprovada na comissão especial, a proposta vai a plenário, para discussão (em três turnos) e votação. Se aprovada, seguirá então para a Câmara dos Deputados.

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