Google não é responsável por conteúdo publicado no Orkut

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há qualquer responsabilidade do Google Brasil Internet Ltda, ou de outros provedores, por materiais publicados em redes sociais, como o Orkut. O caso é a respeito de uma mulher que obteve a antecipação de tutela e sua confirmação em primeira instância para que todo o material ofensivo referente a ela fosse excluído da rede social.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado que o Google não d...