Ophir recebe do RS dados sobre superpensões pagas a ex-governadores

Brasília, 07/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu do presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, ofício com informações sobre os subsídios pagos a ex-governadores e beneficiários no Estado como forma de aposentadoria vitalícia. No documento, Lamachia informa que a Lei 10.548, de 26 de setembro de 1995, a qual deu nova redação à Lei Estadual 7.285/79, assegura aos ex-governadores que tenham exercido o cargo em caráter permanente o recebimento de subsídio mensal equivalente aos vencimentos atualmente pagos aos desembargadores do Estado.

De posse das informações enviadas pela OAB gaúcha, o Conselho Federal já estuda se ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal para contestar os valores recebidos como pensão a ex-governadores, como já fez com três Estados: Sergipe, Paraná e Amazonas.