Comissão de Direitos Humanos apura abusos da polícia no caso da escrivã

O caso da ex-escrivã da Polícia Civil Vanessa Frederico Soller Lopes foi assunto da reunião desta quarta-feira, 3/8, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT). Uma fita de vídeo que registra a prisão da ex-escrivã, em junho de 2009, foi recentemente divulgada por uma emissora de TV. A gravação mostra cenas de constrangimentos e humilhações sofridos pela escrivã, que foi despida pelos responsáveis da investigação. A comissão ouviu o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Jefferson Aparecido Dias, o advogado da ex-excrivã, Fábio Guedes Garcia da Silveira, a antiga diretora da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, delegada Maria Inês Trefiglio, e o atual corregedor Délio Montresor.

A comissão investiga o possível abuso de poder dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves durante revista à então funcionária do 25º DP, em Parelheiros. Os dois delegados, que também haviam sido convidados a comparecer na reunião desta quarta-feira, não vieram alegando falta de agenda. Dessa forma, os membros da comissão votaram pela convocação de ambos. Com nova data agendada para depor, eles terão até 30 dias para falar à comissão.

O procurador Jefferson Aparecido Dias disse existir dissonâncias entre as imagens divulgadas e o que está registrado nos autos do inquérito produzido pela polícia paulista. "Parece-me que a visão da instância estadual foi reducionista quanto aos aspectos da ocorrência", disse ele. O processo foi arquivado depois de ser considerado atípico pelo Ministério Público estadual.

O procurador quer a federalização da investigação. Ele pede o deslocamento de competência para a justiça federal por entender que houve falta de imparcialidade das instâncias de investigação estadual. A decisão caberá ao procurador geral da República, que poderá encaminhar a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta de Jefferson Dias é ampliar o leque da investigação, que ficou restrita ao abuso de autoridade na instância estadual. Segundo ele, reabrir as investigações é necessário para apurar se outros crimes foram praticados pelos delegados e agentes. Ele se referiu à falsidade ideológica, à produção de provas ilícitas, crime de tortura e à omissão das instâncias superiores.

O advogado de Vanessa, Fabio Guedes Garcia, desafiou as autoridades que conduziram o processo administrativo contra sua cliente a comprovar que aquelas imagens contidas no vídeo foram juntadas ao processo. Disse ainda que requisitou uma cópia com a gravação integral, de aproximadamente 50 minutos, mas que o pedido lhe foi negado sob a alegação de não ser do interesse da defesa.

Garcia desafiou ainda a comprovarem que as autoridades do escalão superior não tivessem tomado conhecimento das gravações. Segundo ele, um ofício da Secretaria da Casa Civil, datado de março de 2010, demonstraria que o caso de Vanessa chegou ao conhecimento das instâncias superiores da Secretaria da Segurança Pública, antes da recente divulgação pública.

"Minha cliente sabia que o interrogatório estava sendo gravado. Ela pediu para pararem com a gravação enquanto estava sendo despida. Porém, o sentimento de impunidade dos delegados e dos agentes de segurança é tão grande que, para eles, aquilo tudo era um fato normal", disse Garcia.

A ex-diretora da Corregedoria Maria Inês Trefiglio disse que a prática das gravações nas diligências feitas pelos agentes começou quando ela assumiu a direção. O objetivo, segundo ela, era conferir transparência às ações da Corregedoria. Não havia pessoal técnico para essa função. As gravações eram feitas na medida do que tínhamos ao nosso alcance. "Não tínhamos investigadoras mulheres naquela ocasião", reconheceu.

Maria Inês garantiu que nenhuma prova foi destruída e que o inquérito policial tem a gravação integral. Ela também disse que ao tomar conhecimento do conteúdo da gravação, abriu inquérito contra os agentes da corregedoria, por entender que poderia haver margem para diferentes interpretações. Ela acrescentou ainda que o Ministério Público Estadual acompanhou todas as ações e procedimentos daquela investigação e que o Poder Judiciário concluiu não ter havido abuso de autoridade.

Maria Inês foi afastada da direção da Corregedoria dias depois de as gravações terem sido divulgadas pela mídia. Ela disse categoricamente não ter conhecimento sobre o que aconteceu. Indagada se achou justo o seu afastamento da direção, dias após a divulgação, ela evitou declarações de caráter subjetivo. "O que posso dizer de pessoal é que doeu", concluiu.

Quem substituiu Maria Inês foi o atual corregedor Délio Montresor. Ele disse que a Corregedoria não tem mais cópias da gravação e que depois de divulgação delas pela imprensa o secretário determinou a abertura de processo administrativo contra os quatro delegados envolvidos no episódio, cuja conclusão segue uma tramitação até chegar ao governador. Montresor acrescentou que as gravações estão proibidas na Corregedoria.