CNJ isenta licitação de irregularidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou o ano com uma sessão secreta para resolver divergências internas. Os conselheiros discutiram, por quatro horas, os detalhes de uma licitação para a contratação de softwares, na qual a Oracle foi vencedora. Suspeitas de direcionamento no processo geraram mais uma crise no CNJ e acusações contra o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, homem de confiança do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

O primeiro encontro do ano frustrou as expectativas de que os conselheiros pudessem travar embates de repercussão política. Nos últimos meses, uma disputa no CNJ em torno de suas atribuições vem dividindo os representantes da magistratura, vinculados a Peluso, e conselheiros que pedem maior fiscalização da folha de pagamentos dos Tribunais de Justiça e a limitação dos poderes da Presidência do Conselho.

As queixas contra o secretário-geral do CNJ surgiram depois que a IBM impugnou a licitação vencida pela Oracle. O debate se tornou público, com conselheiros reclamando da falta de transparência no procedimento.

Ontem, Peluso abriu a reunião dizendo que colocava os técnicos do CNJ à disposição para prestar esclarecimentos a respeito da licitação. O ministro chegou a se desculpar por não ter informado os demais integrantes do Conselho sobre a necessidade das contratações. "Ele reconheceu que o principal problema foi a falta de comunicação", relatou um conselheiro ao Valor. "Se tivesse havido maior transparência, nada disso teria acontecido. Estaríamos ao lado dele [de Peluso] para defender a licitação", completou.

Depois da fala de Peluso, a diretora-geral do CNJ, Gláucia Elaine de Paula, passou a responder os questionamentos de cada participante. Os conselheiros Gilberto Valente Martins, integrante dos quadros do Ministério Público, e Jefferson Kravchychyn, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram os mais contestadores. Após sabatinar a diretoria do CNJ, eles concordaram em assinar uma nota conjunta dizendo que não houve irregularidade na licitação. A nota foi assinada por 11 dos 15 integrantes do Conselho. Quatro faltaram à reunião.

"Os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade ou regularidade do processo licitatório em questão", diz a nota. Logo em seguida, há uma ressalva: "Sem prejuízo dos mecanismos legais de controle".

Antes do encontro, Martins fizera pente-fino e concluído que a licitação deveria ser anulada por conter "vícios insanáveis". "Entendi alguns pontos. Agora, vamos aguardar a posição do Tribunal de Contas da União e do controle interno do CNJ".

Quase ao fim, houve um debate a respeito de a licitação ter sido discutida na imprensa. Um dos conselheiros disse que foi "fratricídio". Peluso concordou: "É suicídio". Os conselheiros teriam feito um pacto de não revelar à imprensa maiores detalhes sobre o encontro. (Valor Econômico)