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Magistrado debate PL sobre leis penaisO Projeto de Lei 1.069/2011, que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal, foi tema de audiência pública realizada na terça-feira (10/07) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos... Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 11 de Julho de 2012 |
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Juízes dizem não ter condições de liberar de imediato preso que cumpriu penaRepresentantes da Magistratura e do Ministério Público (MP) criticaram, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL 1.069 /11) que permite ao Juiz da execução penal conceder, de ofício ou por requerimento de outra pessoa, a... Associação dos Magistrados Brasileiros - 11 de Julho de 2012 |
Execução penal: relator quer ouvir OAB antes de fechar parecerO deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) afirmou há pouco que ainda quer ouvir, em data a ser definida, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades representativas de familiares de presos antes de... JurisWay - 11 de Julho de 2012 |
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AMB e MP reprovam projeto que pune Juízes em audiência na CâmaraDébora Bazeggio Representantes da Magistratura e do Ministério Público criticaram o Projeto de Lei 1.069 /2011, que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal , durante Audiência Pública, na tarde desta terça-feira (10),... Associação dos Magistrados Brasileiros - 10 de Julho de 2012 |
Execução penal: relator quer ouvir OAB antes de fechar parecerO deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) afirmou há pouco que ainda quer ouvir, em data a ser definida, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades representativas de familiares de presos antes de... Câmara dos Deputados - 10 de Julho de 2012 |
Debatedor critica punição a juiz que deixar alguém preso além do tempoO desembargador Diogenes Hassan Ribeiro criticou há pouco o dispositivo do Projeto de Lei 1069 /11 que prevê pena de 3 a 5 anos de reclusão e multa para o juiz da execução penal e o membro do Ministério Público (MP) que... Câmara dos Deputados - 10 de Julho de 2012 |
Desembargador: burocracia impede liberdade imediata de quem já cumpriu a penaO desembargador Herbert Carneiro afirmou há pouco ser impossível os juízes e o Ministério Público (MP) concederem de ofício ou por requerimento de outra pessoa a progressão do regime ou a liberdade imediata do preso que tenha... Câmara dos Deputados - 10 de Julho de 2012 |
Audiência debate punição de juiz que esquecer condenado na prisãoA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1069 /11 , que prevê pena de reclusão de 3 a 5 anos e multa para juízes e integrantes do Ministério... Câmara dos Deputados - 10 de Julho de 2012 |
Comissão discutirá alteração na Lei de Execução PenalA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1069 /11 , que altera artigos da Lei de Execução Penal ( 7.210/84 ), a fim de... Câmara dos Deputados - 09 de Julho de 2012 |
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