20 bilhões de cruzeiros escondidos pelo marido na
separação serão partilhados

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a partilha de 20 bilhões de cruzeiros que foram sonegados por ex-marido durante processo de separação amigável de casamento realizado em regime de comunhão universal de bens. O valor devido deve ser atualizado monetariamente até a data do seu efetivo pagamento. A decisão é desta quinta-feira (4/12).

Segundo o STJ, a ex-mulher ajuizou ação de anulação de partilha de separação amigável sob alegação de que o ex-marido omitiu ações que detinha em várias empresas das quais seria sócio cotista, no valor de 20 bilhões de cruzeiros. Ela ainda sustentou que o ex-marido omitiu a existência desse montante no ato da partilha para ficar com sua parte no patrimônio do casal.

A autora pediu a anulação da partilha ou a sobrepartilha do patrimônio sonegado. Os pedidos foram julgados improcedentes pelo juiz de primeira instância, mas a 3ª Câmara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) determinou, por unanimidade, que a sobrepartilha das referidas ações era devida e em valores atualizados.

Após embargos de declaração que foram rejeitados, o ex-marido recorreu ao STJ. Ele alegou que o acórdão não poderia concluir pela sobrepartilha dos bens, pois não ficou comprovada a existência de qualquer vício do consentimento (como erro, dolo ou coação) no processo de partilha amigável.

O relator do recurso, desembargador convocado Carlos Fernando Mathias, ressaltou que a controvérsia consiste em saber se é possível, em ação anulatória de partilha de bens em separação consensual, o acolhimento de pedido sucessivo de sobrepartilha dos bens sonegados quando não verificada a existência de vício do consentimento.

De acordo com o relatório, uma vez concluída a partilha consensual dos bens comuns, prolatada a sentença homologatória e passada esta em julgado, a divisão somente pode ser impugnada em ação de anulação se houver vício do consentimento. Mas, no caso em questão, o TJ-PA concluiu que, como a existência desse patrimônio era totalmente desconhecida pela ex-mulher, nem se poderia falar em consentimento.

Carlos Fernando Mathias citou diversos precedentes do STJ e afirmou que não existe razão ao recorrente quando afirma ser inadequada a sobrepartilha dos bens sonegados em separação consensual, já que sua manutenção representaria evidente hipótese de enriquecimento sem causa de um cônjuge em detrimento de outro. O voto foi acompanhado por unanimidade.