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25 de Abril de 2024
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    MPPE recomenda regularização do prédio do Clube Atlântico de Olinda

    Mesmo após passar por uma reforma estrutural, feita pela Prefeitura do município, o Clube Atlântico de Olinda continua a funcionar em condições estruturais precárias. Com problemas de infiltração, umedecimento das paredes e lajes, e correndo riscos a médio e longo prazos de ter a estrutura física do prédio enfraquecida, o Clube ainda atua sem saídas de emergências, extintores de incêndios e o atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros. Após analisar o laudo de vistoria feito pela Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico (CMAT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Olinda uma série de medidas para garantir a segurança e conforto dos freqüentadores do clube.

    Segundo a promotora de Justiça Allana Uchoa, responsável pela elaboração do documento, depois da reforma, "a situação do clube já tinha melhorado, mas ainda havia muitos problemas". Por isso, ela recomendou, de imediato, que o prefeito municipal Renildo Calheiros providencie a regularização do estabelecimento mediante o Corpo de Bombeiros.

    No prazo de 60 dias, a prefeitura deverá sanar os problemas hidráulicos constatados no laudo e adequar o prédio às normas de acessibilidade em locais de uso público para que as pessoas portadoras de necessidades especiais possam circular livremente. Além disso, após o término do período determinado, o prefeito deve enviar à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda a comprovação de que cumpriu com as exigências estabelecidas.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mppe-recomenda-regularizacao-do-predio-do-clube-atlantico-de-olinda/605815

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