Técnicas do Governo potiguar visitam MPT para
conhecer melhor o Peteca

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu a visita de duas técnicas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Elas conheceram, em detalhes, o funcionamento do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), lançado em outubro de 2008.

Maria do Carmo dos Santos, coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Estado potiguar, e Jovanca Batista Rosado Teixeira, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente potiguar, disseram ter tomado conhecimento sobre o Peteca através do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Elas demonstraram empolgação com a iniciativa desenvolvida pioneiramente no Ceará, através de parceria entre o MPT, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação no Ceará (Undime). Também deixaram clara a intenção de analisar com suas equipes, ao retornar àquele Estado, a viabilidade de implantar programa semelhante.

O Peteca é um programa de educação continuada que objetiva, a partir da abordagem do tema em sala de aula, contribuir para erradicar ou, pelo menos, diminuir os índices de exploração do trabalho de crianças no Ceará e garantir maior proteção ao trabalhador adolescente. Em outubro passado, quando foi lançado em Fortaleza, coordenadores pedagógicos de 51 municípios foram treinados em curso de capacitação de 40 horas/aula. No final de janeiro, eles iniciaram, em suas respectivas cidades, a realização de oficinas de formação dos professores das 900 escolas municipais participantes.

De acordo com as normas do Programa, cada oficina deve cumprir 20 horas/aula, quando serão repassados conteúdos referentes à legislação que trata do trabalho infantil ( Constituição Federal , Estatuto da Criança e do Adolescente , Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT ), rede de proteção social (entidades com atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes) e orientações pedagógicas para abordagem do tema trabalho infantil em sala de aula, que constituirá a 3ª etapa do Peteca.

Nessa fase, os alunos serão estimulados a desenvolver atividades em torno do assunto como contos, poesias, cordéis, histórias em quadrinho, paródias, músicas, esquetes teatrais, pinturas, desenhos e fotomontagens. Os melhores trabalhos de cada escola serão apresentados a uma comissão julgadora municipal, que escolherá os melhores da cidade e os encaminhará à coordenação do Peteca. Os vencedores no Estado serão conhecidos e premiados em junho deste ano.

O Programa deve atingir, em sua 1ª edição, a um público estimado de 30 mil alunos. A iniciativa tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já pretende inclusive estendê-lo a escolas públicas da Bahia. Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador do Peteca como representante do MPT, a intenção é que já no segundo semestre deste ano a iniciativa possa contemplar outros municípios cearenses e, posteriormente, se estender a outros estados.

No Ceará, Jovanca e Maria do Carmo também visitaram o Unicef, o Cedca, o Ceas e a Associação Curumins. Elas explicaram que o intuito foi conhecer as experiências em curso e estreitar a aliança por se tratarem de dois Estados vizinhos e com realidades semelhantes. Jovanca informou que o Rio Grande do Norte foi o Estado que mais premiou municípios com o Selo Unicef (40 de 167 cidades). Maria do Carmo afirmou que apenas oito cidades potiguares ainda não dispõem do Peti e que uma delas (São José do Seridó) oficializou a recusa por não registrar ocorrência de trabalho infantil, em razão das ações socioeducativas que já desenvolve com recursos próprios.