Projeto na CCJ do Senado prevê até 12 anos de prisão a pena por morte no trânsito

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que aumenta para até doze anos de prisão a pena para motoristas responsáveis por acidentes de trânsito que resultem em mortes, nas hipóteses em que estejam embriagados ou participando de rachas.

O projeto de lei do Senado nº 613, de 2007, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como culposo (quando não há intenção de matar) mortes provocadas no trânsito e prevê penas de um a três anos de prisão, para considerar esse tipo de morte como crime doloso (quando há intenção de matar), com penas que vão de quatro a doze anos de prisão.

O projeto prevê, ainda, o imediato comunicado de morte no trânsito a um juiz, para que ele determine a cassação da carteira de motorista e a prisão do culpado. Se aprovado na CCJ do Senado, onde tramita em caráter terminativo, o projeto segue para deliberação da Câmara dos Deputados.

O presidente do Instituto de Segurança no Trânsito, José Augusto Ferreira de Camargo, concorda com os objetivos do projeto de lei. Segundo ele, somente se forem aumentadas as penas para motoristas, que provocam acidentes com mortes, isso poderá reduzir o número de mortes no trânsito. Para ele, as campanhas educativas são necessárias, mas não têm o resultado esperado no curto prazo.

"Nós, que fazemos as campanhas educativas e projetos [de educação no trânsito], vemos que elas [as campanhas] não estão sendo suficientes a curto prazo. Creio que uma lei mais rigorosa vai reduzir bastante o risco de acidentes graves e mortes, principalmente [ocasionados] por motoristas embriagados", afirmou Camargo, em entrevista à Rádio Nacional. Camargo acredita que os bons resultados da Lei Seca, vão servir de exemplo para os senadores.

"Só de o motorista ter consciência de que a punição será mais severa, ele terá mais cuidado, como já está ocorrendo desde a aplicação da Lei Seca", argumentou Camargo. Dados do Ministério da Justiça indicam que o número de acidentes e de mortes causadas pelo trânsito caiu entre 30% e 40%, com o início da Lei Seca, em vigor desde meados de junho.

O presidente do Instituto de Segurança no Trânsito acredita que o país terá um trânsito mais seguro quando os motoristas mudarem velhos hábitos, como beber e depois dirigir. "Essa mudança de hábito também passa pelo uso do cinto de segurança, da cadeira para as crianças e as empresas colocarem air bag em todos os carros", exemplificou. "São equipamentos de segurança que precisam ser bem utilizados", concluiu Camargo.