Dinheiro público / Rombo na PR Previdência passa de R$ 4,6 bilhões/Dinheiro público / Ativos só cobrem dois anos de aposentadoria/Dinheiro público / Demitido, ex-diretor cobra R$ 1 milhão/Es

Governo não repassa desconto que faz na folha de pagamento dos servidores e sua parcela de contribuição

O rombo financeiro da Paraná Previdência - fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais - já ultrapassa a casa de R$ 3,2 bilhões, segundo documentos obtidos pela bancada de oposição ao governo Requião na Assembleia Legislativa. Em agosto do ano passado, esse déficit era de R$ 1 bilhão. Ou seja, cresceu R$ 2,2 bilhões em sete meses. Essa é a diferença entre os passivos e a soma de todos os ativos da instituição. Para piorar, o governo Requião deixou de repassar mais R$ 1,4 bilhão para o fundo nos últimos meses. Somando, o furo financeiro chega a R$ 4,6 bilhões.

A última ata do Conselho de Administração, disponível na internet, aponta que somente no ano passado, o déficit - diferença entre a arrecadação e o pagamento de aposentados e pensionistas - chegou a mais de R$ 100 milhões. Em 2007, a dívida era de quase de R$ 1 bilhão e se manteve. Porém, pela falta de repasses do que o governo desconao na folha de pagamento dos ativos e também de sua responsabilidade, o rombo foi se expandindo.

Os demonstrativos financeiros da entidade, conseguidos pelos deputados, apontam que a Paraná Previdência não está, claramente, conseguindo gerar renda para cumprir com seus compromissos. "Estamos alertando há algum tempo sobre o comprometimento, no futuro, da aposentadoria dos funcionários públicos. Se o rombo continuar aumentando, em dez anos os servidores não terão mais dinheiro no fundo previdenciário", prevê o deputado estadual e líder da oposição, Élio Rush (DEM).

Os gastos mostram que o governo parou de fazer os repasses há mais de um ano, segundo a oposição. Pela Lei que criou a Paraná Previdência, a partir de maio de 2005, o governo teria que repassar em torno de R$ 32 milhões ao mês para capitalizar o fundo. "Quanto maior a demora par aportar esses recursos, mais preocupante fica gestão do fundo. Não só para esse governo, mas para todos os aposentados que virão", diz o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB). O temor da oposição é que Requião faça o mesmo que fez com o fundo de previdência criado em seu primeiro mandato e depois extinto. Com isso, o governo acabou ficando com o dinheiro do fundo.

O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua tenta justificar o crescimento da dívida atribuindo-o ao "crescimento da burocracia e a criação dos cargos" para administrar o Paraná Previdência. "Inicialmente o fundo era gerenciado por conselheiros como colaboração e aos poucos foi preciso contratar pessoal os conselheiros passaram a ser pagos", alegou. Segundo ele, a questão previdenciária no Estado passa por dificuldades desde quando o ex-governador Jaime Lerner recriou o fundo e planejava capitalizá-lo com os recursos da venda da Copel. "Essa é uma história fiada. Esse governo está há quase oito anos no poder e não pode colocar agora a culpa do rombo nas costas da Copel", retrucou Élio Rush.

Impagável - Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a difícil situação que passa a Paraná Previdência é idêntica em quase todos os fundos de pensão do Brasil. E é isso que preocupa a oposição. "A dívida está se avolumando e se tornará impagável", alerta Rossoni. Ele diz que, quando a previdência estadual foi criada, Requião vendeu "uma fantasia". Agora, acho que é hora de deixarmos um legado para as próximas gerações", propôs Rossoni.

Arzua foi cobrado pela oposição na semana passada na Assembleia pelo fato de nunca divulgar o valor que o governo deve à Paraná Previdência. Sua resposta foi motivo de risos na reunião de prestação de contas."A dívida com a Paraná Previdência não é dívida. É nós que devemos para nós mesmo", disse. A oposição devolveu, dizendo a Paraná Previdência e o o dinheiro pertencem aos servidores e não ao governo.

A reportagem do Jornal do Estado tentou desde a quarta-feira da semana passada, ouvir o Conselho de Administração do Paraná Previdência. O JE procurou o presidente da instituição, Manir Karan, que não retornou a ligação. O diretor-financeiro do órgão, Mário Lobo Filho, disse que o assunto deveria ser tratado com o diretor-jurídico, Mauro Borges, que tambémnão retornou as ligações.

Dinheiro público / Ativos só cobrem dois anos de aposentadoria

Valor em caixa soma R$ 8,5 bilhões investidos em imóveis, aplicações e no tesouro

A Paraná Previdência tem um ativo de R$ 8,5 bilhões, investidos em imóveis, aplicações e no próprio tesouro. Porém, isso não significa dinheiro em caixa. A previdência estadual gasta R$ 418 milhões por mês com inativos. Se calculados os 12 pagamentos mensais mais o décimo 0erceiro, esses R$ 8,5 bilhões dariam para pagar menos de dois anos de aposentadorias e pensões. Em 2008, por exemplo, a diferença entre as despesas da previdência estadual contra uma arrecadação deixou um déficit de R$ 422,6 milhões. Para cobrir, a instituição recorre às aplicações e paga o déficit.

As aplicações são justificadas como forma de fazer o dinheiro render e garantir o pagamento das futuras aposentadorias, ou seja, para o dinheiro não ficar parado. Assim, como as aplicações não corrigem com poder para pagar todos os aposentados e pensionistas, cria-se o déficit. Para a oposição, conclui-se que as operações foram aparentemente desfavoráveis ao instituto. A Associação Nacional de Servidores de Previdência (Anas) afirma que as perdas desses investimentos em títulos correspondem, em média, a 10% do volume operado. Para a entidade, em casos mais extremos, alguns institutos chegaram a pagar 38% acima do preço médio do mercado.

Dinheiro público / Demitido, ex-diretor cobra R$ 1 milhão

Denúncia das irregularidades custou o cargo a Francisco Alpendre

Antônio França

Uma ação trabalhista do advogado Francisco Alpendre, ex-diretor jurídico da Paraná Previdência pode onerar ainda mais os cofres da instituição. No processo, ele requer a indenização de R$ 1 milhão. Ele foi demitido pelo governador Roberto Requião (PMDB) por denunciar irregularidades no órgão. Entre as denúncias consta uma dívida do governo do estado avaliada em R$ 1 bilhão, por causa de aportes financeiros não realizados pelo Executivo Estadual.

Na ocasião, ele disse que o governador praticava" crime de responsabilidade ". Num parecer, Alpendre afirmava que, em cinco anos, por causa dessa falta do aporte da verba e devido a outras ausências financeiras às quais o governo não cumpre, a Paraná Previdência pode quebrar. Alpendre não quer mais falar sobre o assunto e diz que apenas vai testemunhar, caso seja chamado no Ministério Público.

Na denúncia, Alpendre afirmava que o atual diretor-financeiro, Mário Lobo Filho, fez aplicações em bancos privados, contrariando orientações do governador. Um dos investimentos, de R$ 50 milhões, ocorreu com o extinto Banco Pactual, que pertencia ao banqueiro Daniel Dantas - acusado de crime financeiro - e vendeu a instituição para um banco suíço. O caso está sendo investigado pela Justiça Federal." A relação do Mário Lobo Filho com o Pactual era muito insidiosa ", disse, na época o ex-diretor jurídico.

Investigação -

O Ministério Público (MP) está investigando o déficit na Paraná Previdência, em uma ação em que a principal testemunha é Alpenndre. A Promotoria já conseguiu detectar falhas em repasses ao fundos de pensão. O objetivo é apurar a legalidade das operações e identificar os responsáveis por eventuais fraudes em compras de títulos."O que pode se verificar até agora é que as perdas identificadas seguem um padrão: o instituto paga caro ao comprar papéis (títulos) e acaba vendendo a preços inferiores à média do mercado", suspeita a oposição. (AF)

Estudo prevê cobrança sobre inativos

Antônio França

O governador Roberto Requião já encomendou estudos sobre os rumos da Paraná Previdência. O estudo está a cargo dos secretários Enio Verri (Planejamento) e Heron Arzua (Fazenda), além do presidente da Paraná Previdência, Munir Karan. Entre as ideias está a cobrança de contribuição sobre os servidores aposentados e pensionistas.

Em todo o Paraná, são mais de 68 mil aposentados e 24 mil pensionistas que vêem que as contas entre arrecadação e pagamentos nunca fecharem na Paraná Previdência. Os conselheiros estudam uma forma de cobrar 11% de quem ganha pensão ou aposentadoria igual ou acima de R$ 3.038,00. Esse volume representa 20% de todos os aposentados. Essa seria a saída para diminuir o rombo da Paraná Previdência. Outro estudo, dentro do próprio governo, é acabar com a instituição.

O retorno da discussão para cobrança dos inativos deve ocorer em abril, quando a Paraná Previdência entrega seu estudo ao governador Roberto Requião (PMDB). Desse relatório, poderá sair um projeto de lei para a Assembléia Legislativa, determinando a taxação de aposentados e pensionistas para salvar a Paraná Previdência.

Porém, uma das idéias defendida pelo secretario estadual da Fazenda, Heron Arzua, é a extinção da Paraná Previdência. Ele falou dessa hipótese num encontro de prestação de contas com deputados. A idéia foi acampada pelo oposicionista Valdir Rossoni (PSDB), que sugeriu o fim da instituição e a criação de uma Coordenadoria na Secretaria da Fazenda para gerir os recursos com aposentados e pensionistas." Se fizer isso, eu assino embaixo ", disse Arzua.

Porém, essa idéia não agrada o restante da oposição. O líder, deputado Élio Rusch (DEM), descartou essa possibilidade de aceitar um projeto dessa natureza. Para ele, o governo vai se apropriar, de novo, do caixa e das aplicações financeiras da Paraná Previdência." Se isso acontecer, o governo deixa de pagar o que deve para a previdência estadual e ainda teria os ativos de R$ 7 a 8 bilhões para torrar em ano eleitoral ", previu Rusch. (AF)

Fonte: Jornal do Estado