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Recentemente foi publicada a Lei nº 11.719/2008, que altera o Código de Processo Penal, precedida pelas leis:11.690 e 11.689 que tratam da citação, adiamento da audiência, suspensão do processo e procedimentos; de instrução processual, convicção judicial e prova ilícita; e das modificações nos procedimentos de competência do júri, respectivamente.
Para falar sobre os temas e inovações trazidos ao Código de Processo Penal, na próxima sexta-feira (22), no auditório do Fórum Distrital da zona Norte, convidado pela magistrada Lena Rocha, o Procurador da República, mestre em Direito Processual, Ronaldo Pinheiro vai proferir palestra.
As inscrições continuam abertas e aqueles que queiram participar devem se dirigir à 1ª Vara Criminal da Zona Norte e no ato da inscrição doaruma lata de leite que será destinada aos filhos dos apenados que participam do Programa Caminhos da Justiça.
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