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JusBrasil - Notícias
24 de maio de 2015
QuentesÚltimas
Câmara muda regra para embargos no Juizado Especial
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (20) projeto (PL 3947/12) que estabelece, nos juizados especiais, que os embargos de declaração inter...

O ordenamento jurídico não prevê tratamento simétrico entre os membros do Poder Legislativo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 864) proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que decretou

Presídios, a escola do crime
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Na manhã de 26 de novembro de 1989, Julio Cesar Guedes de Moraes, de 18 anos, aproximou-se do Porsche azul parado na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta e, arma em punho,...

Governo deve acabar com alternativa que remunera acionista

Diante das novas indicações de que as medidas do pacote fiscal vão render bem menos recursos do que o previsto , o ministro Joaquim Levy (Fazenda) aumentou a lista dos impostos que podem ser elevados

OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal

Diante dos últimos crimes envolvendo o uso de armas brancas em diferentes pontos da cidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, torna pública sua posição pela inclusão

Cronograma emergencial de estudos para a 1ª fase do XVII Exame de Ordem
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Faltam 59 dias para a próxima prova objetiva do Exame de Ordem! Será que ainda dá tempo de se preparar? Dá, desde que vocês sejam DISCIPLINADOS e seguirem o nosso cronograma! Não v...

Pedido de Preferência no PJe - JT já está disponível.
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O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGRPJe-JT) informa que os advogados do Rio de Janeiro contam com mais um recurso no Portal do TRT/R...

Terceirização: causas e consequências

No Brasil, temos o hábito de atacar as consequências, não as causas dos problemas. Criamos o Bolsa-Família para combater a miséria, mas não garantimos educação básica de qualidade a todos. Para

Projeto de novo Código Penal reduz pela metade crimes tipificados por lei

Apontado como muito severo, por dificultar a progressão de pena, o projeto de Código Penal que está em tramitação no Congresso reduz pela metade a quantidade de crimes tipificados no ordenamento

Professor será indenizado por redução drástica de salário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) a indenizar em R$ 20 mil um professor que teve seu salário reduzido de forma abrupta, e alegou

Liminar desobriga funcionário da prefeitura de Belém a pagar contribuição compulsória ao Plano de Assistência Básica do Servidor
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Em ação proposta pelo escritório Carneiro Ledo Advogados Associados o juízo da 2º Vara da Fazenda de Belém deferiu liminar, em desfavor do PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ...

Projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas será debatido em audiência pública
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública na terça-feira (26) para debater projeto de lei da Câmara que veda a utilizaç...

Menores internados no Degase têm baixa escolaridade, segundo pesquisa

Uma pesquisa encomendada pelo Departamento de Ações Sócioeducativas, o Degase, para onde são levados os menores que cometem atos infracionais no Rio de Janeiro, mostrou dados alarmantes com relação a

Empresa de factoring deve ter registro em Conselho de Administração

Pessoas jurídicas que se dedicam à atividade de factoring (prestação de serviços a pequenas e médias empresas) devem ter registro em Conselho Regional de Administração, pois exploram atividades

Igreja Universal não indenizará advogada que pediu danos morais por ter assinado ações contra a Folha de SP
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma advogada de Curitiba que pretendia ser indenizada por danos morais pela Igreja Universal do Reino de D...

Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação

O contrato de trabalho com vínculo de emprego, em regra, tem prazo indeterminado, ou seja, sem a pré-fixação de certo período de tempo para a sua duração. É o princípio da continuidade da relação de

O guia ilustrado para a procrastinação!
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Matéria do site mude. Nu  bem interessante, que evidência esse mal chamado: "daqui a pouco eu estudo... Só mais um pouquinho e eu já começo..."  Que esse guia seja uma tortura psic...

Créditos podem quitar IR e Cide

Uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributos (Cosit) da Receita Federal - que uniformiza o entendimento que deve ser adotado pelos fiscais do país - autorizou as empresas a utilizar

TRF-4ª - União é condenada a indenizar e pagar pensão a pedestre atropelado em via mal sinalizada

A União foi condenada a pagar R$ 160 mil de indenização por danos morais a um morador de Curitiba atropelado por um veículo da Aeronáutica nas proximidades do aeroporto Afonso Pena, em junho de 2008.

STF suspende exigência de nova sabatina para ministros que quiserem permanecer no cargo após 70 anos

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, na sessão de hoje (21), liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316 e suspenderam a aplicação da

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