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JusBrasil - Notícias
23 de setembro de 2014
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TRT julgará novamente recurso por falta de intimação devido a calamidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) terá de realizar nova sessão de julgamento de um recurso da Friburgo Auto Ônibus Ltda. porque o julgamento, em janeiro de 2011, foi feito sem a

Tire suas dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação

Promovendo a transparência pública, a Prefeitura de Cacaulândia regulamentou a Lei de Acesso à Informação, através do Decreto Municipal 2005 /GP/2013, franqueando a qualquer cidadão o acesso a

Fux “pressiona” por nomeação de filha como Desembargadora

A nomeação de alguém para ser juiz (pela responsabilidade que o cargo implica), fora dos concursos públicos, deve ser fruto de um criterioso processo de seleção, fundado em marcos de referência muito

Trabalhadora discriminada e desrespeitada por ser mulher será indenizada

A juíza June Bayao Gomes Guerra, titular da Vara Trabalhista de Araxá/MG, reconheceu a uma trabalhadora o direito a receber indenização por danos morais, por ter sido tratada de forma discriminatória

Principal critério para avaliar multa cominatória deve ser a obrigação principal e não o valor acumulado

A proporcionalidade da multa por descumprimento de decisão judicial – ou multa cominatória, também chamada de astreintes – deve ser avaliada em vista da obrigação a que ela se refere e não do

Cabe ao MPF investigar denúncia de irregularidade no Minha Casa Minha Vida

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser do Ministério Público Federal (MPF) a atribuição de investigar e apurar denúncia de supostas irregularidades nas inscrições

Condenado candidato que mudou local de propaganda para fraudar cumprimento da lei

Belo Horizonte. A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) obteve a condenação de um candidato a deputado estadual que efetuou propaganda eleitoral irregular através da colocação de

Entidades criticam projeto de lei que regulamenta atuação do paralegal

A Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) e o colégio de presidentes dos institutos dos advogados do Brasil criticaram o Projeto de Lei 5.479/13, que regulamenta a profissão de paralegal —

Vacatio legis no art. 290 do CPM?

A Súmula 14 do Superior Tribunal Militar - STM de 04/01/2013 - com o texto: “Tendo vista a especialidade da legislação militar, a Lei nº 11.343 de 23/08/06, (Lei Antidrogas) não se aplica à Justiça

Utilização de transporte público como meio de locomoção não aumenta pena por tráfico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples ato de levar drogas ilícitas em transporte público não atrai a incidência de majorante da pena por tráfico, que deve ser

Barroso autoriza Delúbio a cumprir resto da pena em prisão domiciliar
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O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cumpra o rest...

STJ reconhece que competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que no confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do

Agenda do dia

9 horas Parlamento Jovem Sessão solene de posse dos deputados jovens e eleição da Mesa Diretora. Auditório Nereu Ramos 18 horas CPMI da Petrobras Reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal

Transpetro é condenada em R$ 200 mil por terceirização ilícita

A Petrobras Transportes S.A. – Transpetro foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, por ter contratado ilicitamente ex-empregados, por meio de

TRT-10 julga competência da JT para analisar validade do Mais Médicos nesta quarta (24)

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deve decidir, na sessão desta quarta-feira (24), se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar Ação Civil Pública

Restaurante tradicional de Florianópolis liquida R$ 109 mil em dívidas trabalhistas

A liquidação do passivo trabalhista do Bar e Restaurante Reçaka, tradicional ponto de encontro de políticos e artistas de Florianópolis nos anos 80, teve mais um capítulo nesta segunda-feira (22).

OAB gaúcha vai desagravar advogada ofendida por juíza

O Conselho Seccional da OAB-RS deferiu na última sexta-feira (19) a concessão de desagravo à advogada Tânia Marta Rabuske da Silva - ex-presidente da Subseção de Taquari - em razão das " atitudes

Faltam 12 dias: emissão de segunda via do título pode ser feita até esta quinta (25)

Os eleitores que perderam o título de eleitor e precisam pedir a segunda via devem procurar o cartório eleitoral mais próximo nesta quinta-feira (25), último dia para a emissão do documento antes das

Conceitos kafkianos no sacrifício de uma família que perdeu o marido e pai

O termo ' kafkiano ' popularizou-se em português como algo complicado, labiríntico e surreal, como as situações encontradas na obra de Franz Kafka (* Praga, 3 de julho de 1883; + Klosterneuburg, 3 de

Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez

O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do requerimento administrativo do auxílio ou, na ausência deste, da citação do Instituto Nacional do Seguro Social

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