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Jusbrasil - Notícias
27 de julho de 2016
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Projeto de Lei quer tornar obrigatória a exigência de nível superior para ministros de Estado
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A Câmara dos Deputados analisa a obrigatoriedade de todos os ministros de Estado possuírem diploma de nível superior. A exigência está prevista no Projeto de Lei 4727/16, de autori...

Sebrae Paraíba adota licença paternidade de 30 dias
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O Sebrae Paraíba decidiu ampliar de cinco para 30 dias o período de licença paternidade remunerada dos seus funcionários. A medida, que já está em vigor, segue as diretrizes do Mar...

Governo já gasta mais com aposentadoria pelo sistema 85/95 do que pelo fator previdenciário
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Os gastos da Previdência com o pagamento de aposentadorias por tempo de contribuição, calculadas com base na regra 85/95, já são maiores do que com os benefícios concedidos sob a i...

Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o

Ações Judiciais contra a Oi. E aí, como vai ficar, depois do pedido de recuperação judicial?

Recentemente, em junho de 2016, foi proferida decisão liminar determinando a suspensão de ações e execuções propostas contra o Grupo de empresas Oi, pelo prazo de 180 dias, para o fim de evitar que

MEC barra criação de curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

Por Felipe Luchete O Ministério da Educação impediu a abertura de um curso para formar tecnólogos em Serviços Jurídicos, solicitado por uma faculdade privada no Paraná. Segundo a pasta, o objetivo

O plano de saúde deve oferecer assistência médica ao filho recém-nascido da titular do plano?
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Em recente publicação feita pelo Superior Tribunal de Justiça de seu informativo de jurisprudência de nº 584, foi reconhecido o direito a assistência médica ao recém-nascido da mãe...

Candidatos deverão contratar profissional de Contabilidade

Partidos e candidatos são obrigados a contratar contador e advogado nas eleições deste ano, lembra presidente do Conselho Federal de Contabilistas, professor Martônio Coelho. A Resolução do Tribunal

Afinal, é possível o reconhecimento do acusado através de fotografias?
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Em que pese o reconhecimento do acusado através de fotografias não encontre previsão legal , seja em virtude do princípio da busca da verdade, seja por força do princípio da liberd...

Quais são as opções de prêmios legais passíveis de concessão ao colaborador?
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O que consiste a colaboração premiada? Colaboração premiada é um instituto previsto na legislação por meio do qual um investigado ou acusado da prática de infração penal decide con...

Vitória em Mandado de Segurança

O tema da aposentadoria especial dos servidores sempre foi um problema para a Administração Pública. O Poder Público se ressente de perder mão de obra prematuramente. Embora prevista no art. 40 , §

Indenização por danos morais em R$ 15 mil para carpinteiro que sofreu acidente em obra
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A Justiça do Trabalho condenou um consórcio construtor ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a um carpinteiro que sofreu acidente durante a jornada d...

TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricultora

Decisão avaliou que houve preconceito por parte do perito ao distinguir as atividades no campo como femininas ou masculinas. Uma agricultora de Santa Catarina com 52 anos obteve, por meio de recurso

Não é necessário TCC para conclusão de cursos de graduação no Brasil

Quem se depara com midiatismo sensacionalista pode se alegrar ou se enganar com os seguintes dizeres: Trabalho de conclusão de curso (TCC) de graduação não é mais obrigatório! Por isso, é importante

Guarda Compartilhada - Perguntas e Respostas
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O que é Guarda Compartilhada ? “Nos termos do Código Civil Brasileiro a Guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que ...

Filhos abusados pela mãe conseguem tirar nome dela de seus documentos

Por Brenno Grillo A possibilidade de os filhos retirarem o nome da mãe ou do pai de seus registros é excepcional, mas deve ser concedida se houver motivo que justifique a atitude. Isso porque a

Pai será indenizado por alienação parental

Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao ex-companheiro, pai de sua filha, por tê-lo acusado de abusar sexualmente da menina, o que não foi comprovado mesmo após ampla

Segundo STJ, concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido

Decisão avaliou que compete à administração, no seu poder discricionário, e, dessa forma, sendo vedada a interferência do Poder Judiciário. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou

Justiça Eleitoral proíbe plebiscito separatista na região Sul do país

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina proibiu o plebiscito que pretendia saber dos cidadãos dos três estados do Sul do país se eles gostariam de se separar e formar uma nação independente.

10º SORTEIO - Participe e concorra a 02 exemplares do livro Eleições 2016
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No dia 30 de julho sortearemos 02 exemplares do livro Eleições 2016 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013 e 2015 de autoria do advogado Leandro Roberto de Paula Rei...

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