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Jusbrasil - Notícias
31 de julho de 2016
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No NCPC, existe condenação em honorários advocatícios para a parte que interpôs recurso, mas sucumbiu?
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Nos recursos em geral, se a parte recorrente perde, ela deverá ser condenada em honorários advocatícios mesmo já tendo sido condenada em 1ª instância? SIM. Agora, com o novo CPC, e...

Clínica veterinária deve pagar mais de R$ 13 mil por morte de cachorro

A clínica veterinária Clinikão, localizada na avenida Fernandes Lima, em Maceió, foi condenada a pagar indenização de R$ 13.436,80 por causa da morte de um cachorro que passou por procedimento de

Resultado do 10º sorteio do livro Eleições 2016 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013 e 2015
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Hospital e plano de saúde são responsabilizados por cancelarem cirurgia sem avisar paciente

O hospital Home e o plano de saúde Amil foram condenados a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um paciente que, ao chegar ao hospital para realizar uma cirurgia no joelho, soube que a

Todos estão pagando imposto a mais na conta de luz

Todas as pessoas que pagam conta de luz, pagam também um imposto chamado ICMS, que está embutido no valor da conta. A alíquota desse imposto deve incidir sobre o valor do consumo. Ocorre que o Estado

Resolução da Anac para franquia de bagagens fere Código de Defesa do Consumidor

Brasília – Um parecer confeccionado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB a pedido do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, garante que a nova resolução da Agência Nacional

Justiça determina desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, cassando uma decisão da Justiça Federal no Amazonas que havia decretado a indisponibilidade do valor. O

MPs alertam para descumprimento da legislação brasileira que regulamenta uso da internet

O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgam, nesta quinta-feira, 28 de julho, nota técnica para alertar a sociedade quanto ao uso da internet para a prática

A Colegialidade nos Tribunais e o Novo CPC

A Conclusão que se pode chegar, considerando o confronto entre o revogado Código de Processo Civil de 1973 [1] e o atual Código de Processo Civil de 2015, é o reforço à Colegialidade no exame dos

A tábua de salvação do réu revel no novo CPC

Em conhecida passagem, Calmon de Passos predizia que, na vigência do CPC de 1973, o revel deixou de ser um ausente para se tornar um delinquente [1]. A crítica era pautada na alteração empreendida

Novo CPC: quem deve provar o quê?

O Código de Processo Civil, que vige entre nós há um mês, traz uma alteração significativa na dinâmica probatória, que impacta as partes, tanto na atuação processual, quanto nas suas relações

Ônus da Impugnação Específica: dúvida razoável no Novo CPC

O Novo Código de Processo Civil, em vigor há um mês, traz consigo boas novas, velhas conquistas, inovações e frustrações, bem como o refinamento de alguns regramentos processuais. A bem da verdade, a

Dúvidas sobre o Código de processo Civil (NCPC) - Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis
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Excelente material recomendo a leitura. ENUNCIADOS DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. 1. Cancelado (III FPPC-Rio). 3-4 2. (arts. 10 e 927, § 1º) Para a formação do prece...

Precedentes no Novo CPC: fast food brasileiro

Como[1] Toda obra humana que intervêm em uma realidade incontrolável, contingente e cambiável pela própria iniciativa que se pretende dar curso, o Novo CPC empreendeu algumas “apostas”, parte delas

Elasticidade na preclusão e o centro de gravidade do processo no Novo Código de Processo Civil.

O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC) estabeleceu novas fronteiras ao instituto da preclusão, atribuindo-lhe propriedades elásticas, pelo que podemos falar verdadeiramente de uma “preclusão

Turma do STJ anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho

Exploração de atividade ilícita inviabiliza vínculo empregatício. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decretar a nulidade de contrato de trabalho de funcionária com uma

Estado é obrigado a contratar professor de braile para aluno com deficiência visual

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Goiás (Seduce) deve disponibilizar professor de braile e material didático especializado para alunos com deficiência visual do Colégio Estadual

Legado jurídico: advogados já atuam como voluntários nos Jogos Olímpicos

As Olimpíadas já começaram para os advogados da OAB/RJ que atuarão como voluntários na defesa de atletas ou federações. Com o intermédio da Comissão de Arbitragem, a parceria da Seccional com a Corte

Estado Islâmico foge em massa de Mosul, diz ministro da Defesa do Iraque

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Governo das Filipinas anuncia fim do cessar-fogo com o Novo Exército Popular

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, anunciou hoje (30) o fim do cessar-fogo unilateral com o Novo Exército Popular (NEP), o braço armado do Partido Comunista no país. "Deixem-me anunciar que

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