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JusBrasil - Notícias
02 de março de 2015
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Limites da liberdade de expressão
Limites da liberdade de expressão

Por Leonardo Boff* Os atentados terroristas no início deste ano em Paris e em Copenhague a propósito de caricaturas tidas como insultantes a Maomé, atentados perpetrados por extrem...

Ouvidoria é um valioso instrumento de resolução de conflitos

Por José Barroso Filho Tramitam no Judiciário Brasileiro cerca de 100 milhões de processos. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação de uma cidadania ativa. Desde a

Trabalho de analista de laboratório é reconhecido como atividade especial

Autor comprovou que ficava exposto a substâncias como formol, ácidos, iodo, brometo, xileno e tolueno O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Empregador só pode fazer descontos salariais expressamente previstos em lei

O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho , proíbe que o empregador promova descontos salariais fora dos casos expressamente previstos em

Em meio à crise hídrica, minerodutos utilizam água dos rios para levar polpa de ferro ao porto

A seca prolongada ameaça o abastecimento de água e energia elétrica, mas a crise hídrica passa longe das atividades de mineração em Minas Gerais. Os minerodutos – tubulações que levam o minério de

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Encerramento das atividades empresariais não afasta direito a estabilidade acidentária do empregado

A Justiça do Trabalho reconheceu que não houve justa de causa para a dispensa de um piscineiro pela Smart Limpeza e Conservação Ltda. Que estava no gozo de estabilidade acidentária. Para o juiz da 2ª

FGTS, INSS e Aviso Prévio - um assalto ao trabalhador, disfarçado de direito
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Todo político adora falar que defenderá "os direitos" dos trabalhadores custe o que custar, que jamais cederá, e que manterá os "benefícios conquistados". A questão é: há realmente...

Líderes comunitários terão curso do TJ-RJ sobre Direito Constitucional

Por Giselle Souza O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começará a oferecer, a partir da próxima terça-feira (3/3), um curso de especialização em Direito Constitucional para 60 lideranças

Estudante expulsa de cursinho por trabalhar em escola concorrente será indenizada

Fonte: Migalhas O centro de treinamento para concursos Pleno, localizado em Belo Horizonte/MG, deverá indenizar uma estudante que foi retirada da sala de aula de forma indevida, acusada de ser uma

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Regulação da prestação de serviços no exterior é definida pela Lei nº 7.064/1982

Com base no voto do desembargador Sércio da Silva Peçanha, a 8ª Turma do TRT mineiro rejeitou a arguição de incompetência da Justiça brasileira para apreciar e julgar o caso de um trabalhador que foi

Plano de saúde pagará danos morais por falha de informação sobre descredenciamento de clínica

A Unimed deve pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma paciente por haver descredenciado a clínica de oncologia onde fazia quimioterapia sem notificá-la previamente. Ela foi avisada

Uso de crédito de ICMS inexistente acarreta multa de 200%

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ªTJ Nº 0064/2014 (05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.000010699666-62. TATE 00.460/14-1. RELATORA: JULGADORA TEREZINHA FONSECA. ACÓRDÃO PLENO Nº 0004/2015 (06)

OAB lança campanha em defesa do exame de Ordem

Um instrumento fundamental para garantir a qualidade dos trabalhos prestados pelo advogado na defesa dos interesses do cidadão. É assim que a OAB nNacional, bem como suas 27 seccionais, definem o

Cadela é encontrada vagando sem rumo nos Jardins (SP)

Rosana melsuzi@uol.com.br A cadela da imagem foi encontrada vagando pelas ruas de Jardins, zona Oeste de SP. Ela está abrigada temporariamente. Ela é muito calma e aparenta ter cerca de oito anos ou

Desafios atuais da delação premiada para os operadores do Direito

Por José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua [Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (2/3) com o título Desafios atuais da delação premiada ] Discussões

Senado

Senado -

Projeto dá a certidões prazo de validade mínimo de seis meses

Projeto dá a certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações o prazo de validade mínimo de seis meses. A proposta, que foi arquivada no fim do ano passado, foi reapresentada pelo

É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de imóvel indivisível, desde que resguardadas as frações ideais pertencentes aos demais coproprietários que não são devedores no processo.

ECT deve indenizar vítima de assalto em banco postal

A prestação do serviço de banco postal não torna a agência dos Correios uma instituição financeira obrigada a cumprir a Lei de Segurança Bancária ( Lei 7.102/83 ). Mesmo assim, a empresa é

Após críticas a benefício, Cunha recua de passagem para cônjuge de deputado

Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve anunciar nesta terça-feira (3) o recuo do benefício aprovado pelo comando da Casa que permite passagens para

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Plano de saúde deve reembolsar gastos com cirurgia feita em hospital não credenciado

A 1ª Turma de Recursos da Capital, em sessão realizada nesta semana, deu parcial provimento ao recurso apresentado por beneficiária de plano de saúde, para reformar sentença que julgou improcedente o

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