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05 de setembro de 2015
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Resultado do sorteio da primeira bolsas integral realizado pelo prof. Flávio Tartuce: Novo CPC e Direito Civil

O Professor Flávio Tartuce , em parceria com o JusBrasil, promoveu o sorteio de 2 bolsas integrais para a segunda Edição do evento: O Novo CPC e o Direito Civil , que acontecerá no dia 19 de setembro

Universal deve pagar R$ 300 mil por induzir fiel a largar tratamento de Aids

A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a um homem com Aids. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul avaliou

TRF-3ª - Ação para reclamar depósitos em conta poupança é imprescritível

Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Universidade não pode impedir renovação da matrícula por inadimplência do Fies

Privar o estudante de programa de financiamento estudantil de renovar matrícula e de realizar provas em curso superior, em razão de inadimplemento do Fies, caracteriza violação do direito à educação

STJ aprova 03 novas Súmulas. Confira aqui!

Foram aprovadas, no último dia 26, pela 2ª e 3ª Seções do STJ, as Súmulas n. 542, 543 e 544, as quais versam sobre ação penal do crime de lesão corporal em casos de violência doméstica; contrato de

CPMF: Por que parlamentares e empresários rejeitam um imposto que não pode ser sonegado?
CPMF: Por que parlamentares e empresários rejeitam um imposto que não pode ser sonegado?

( Por Emir Sader para a RBA publicado 30/08/2015 10:46, última modificação 30/08/2015 10:50 ) Senadores comemoram fim da CPMF em 2007   Bastou o governo anunciar a intenção de reto...

Ministério Público quer mais de 30 anos de prisão para Dirceu
Ministério Público quer mais de 30 anos de prisão para Dirceu

O Ministério Público Federal defendeu nesta sexta-feira que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, denunciado  por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, seja co...

TJSP - Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo

O juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo. O autor alegou

Irmãos receberão US$ 750.000,00, cada um, após 30 anos presos injustamente
Irmãos receberão US$ 750.000,00, cada um, após 30 anos presos injustamente

Por Redação O estado da Carolina do Norte (EUA) aprovou formalmente, na última quarta-feira (02/09/2015), o pagamento de US$ 750.000,00 para Henry McCollum e Leon Brown, meio-irmão...

Escrivã judicial é presa por se recusar a emitir licença para casamento gay

A noção de que, nos Estados Unidos, existe uma “parede de separação entre a igreja e o Estado”, expressa na frase cunhada por Thomaz Jefferson, em 1802, é uma via de mão única no país. Serve apenas

Dica 2 minutos: requisitos da denúncia e da queixa-crime
Dica 2 minutos: requisitos da denúncia e da queixa-crime

O colunista especialista em Direito Penal e Processual Penal  Richard Lucas Kondo os requisitos da denúncia e da queixa-crime. Caso queria relembrar os posts desta semana, basta ac...

Hospital e médico indenizarão família de paciente por falta de informação sobre cirurgia

O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, condenou hospital da cidade de Marília e um de seus médicos a indenizarem, por danos morais, a mãe de paciente que ficou

E Temer falou sem temer: 'Ninguém resiste mais três anos e meio com uma popularidade tão baixa'
E Temer falou sem temer: 'Ninguém resiste mais três anos e meio com uma popularidade tão baixa'

O vice-presidente Michel Temer reconheceu nesta quinta-feira, 03 em encontro com empresários e ativistas de oposição à presidente Dilma Rousseff em São Paulo, que será difícil a pe...

Escritório é condenado a pagar R$ 60 mil por danos morais a ex-empregada

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) aumentou  de R$ 15 mil para R$ 60 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago por um escritório de advocacia

TJSC - Estudante impedido de apresentar TCC por alegada inadimplência receberá indenização

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que proveu R$ 9 mil, a título de indenização moral, para pós-graduando impedido de apresentar TCC por conta de débitos atrasados com a universidade. A

Divórcio Extrajudicial

Divórcio é a dissolução do casamento por vontade das partes. Com o advento da Lei 11.441 /07 que desburocratizou os procedimentos de divórcio permitindo a realização desse ato em cartório de forma

Cláusula sobre atraso na entrega de imóvel é considerada abusiva

A Incorporadora Borges Landeiro e a Incorporação Tropicale foram condenadas a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a um cliente que que recebeu apartamento com atraso de mais de um ano,

Mãe pode registrar filho sem a presença do pai

Atenção mamães, com o advento da Lei nº 13.112 /15, as mães podem dirigir-se ao cartório para providenciar o registro de seu filho, com ou sem a presença do pai da (s) criança (s). É uma autorização

Sentença condena construtora por imóvel construído sobre terreno contaminado

Fonte: Migalhas. A juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível de SP, condenou uma construtora a pagar mais de R$ 1,2 milhão de danos morais e materiais devido à venda de imóvel

SPC é condenado por vender dados de consumidores para ações de marketing

Ao vender, sem autorização, informações de consumidores para empresas, o SPC (empresa de restrição ao crédito) viola a intimidade e a privacidade das pessoas, além de ter enriquecimento ilícito. Com

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