(Omissis) Iv em Notícias

Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, julgado em 16-7-2014, o qual analisou com percuciência esse tema: '(omissis) os honorários periciais devem ser arbitrados e pagos no processo em que foi... Outrossim, o trabalho intelectual exercido por peritos oficiais não está sob a proteção da Lei 9.610 /98, que consolida a legislação relativa aos direitos autorais , segundo a exceção prevista no inciso IV... IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;' Os profissionais detentores de conhecimentos técnicos especializados investidos na função

Omissis § 4º O representante do investidor estrangeiro deverá: IV - prestar, à RFB em relação aos investidores não residentes por ele representados, as informações e documentos relativos aos seus beneficiários... Omissis § 4º O representante do investidor estrangeiro deverá: IV - prestar à RFB, em relação aos investidores não residentes por ele representados, as informações e os documentos relativos aos seus beneficiários... Omissis § 7º Para as entidades domiciliadas no exterior, o preenchimento das informações cadastrais de que trata o § 4º será realizado na forma prevista nos arts. 19 a 21

IV. Definições 9... (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) § 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos: ...omissis IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato... CAPÍTULO IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer ART. 53

5º (omissis) § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata... indissolúvel dos Estados e Município e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV... Assim, no art. 1º, IV, se declara que a República Federativa do Brasil tem como fundamento, entre outros, os valores sociais do trabalho; o art. 170 estatui que a ordem econômica se funda na valorização

LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP O direito de pensamento e opinião são inerentes à Constituição (art. 5º,IV, IX e 220). Recente decisão da 2ª... Orientação adotada em sede de recurso repetitivo, na sistemática do art. 543-C do CPC . 1.........................omissis................... 2.........................omissis................... 3... A penhora de precatório equivale à penhora de crédito, e não de dinheiro. 3....................omissis......... 4

Madson, como apontado por Keith Rosenn[iv]... (omissis) Os estatutos dos povos cultos e especialmente os que regem as relações jurídicas na Republica dos Estados Unidos da America do Norte, os casos de common law e equity, serão também subsidiários... [iv] ROSENN, Keith. Judicial Review in Latin America. Ohio State Law Journal, v. 35, 1974. [v] ROSENN, Keith. Judicial Review in Latin America. Ohio State Law Journal, v. 35, 1974

Art. 225 (omissis) § 7º A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face... Assim agindo, a PEC 65 enquadra-se dentre as vedações constantes do artigo 60 , parágrafo 4º , III e IV da Constituição . Ademais, a iniciativa constitui autêntica retrogradação ambiental... Como sabido, a legislação consagra o licenciamento ambiental como mecanismo prévio de controle de atividades potencialmente poluentes, as saber: o 9º, IV e artigo 10 , da Lei 6.938 /81 artigo 2º , 7º

DO ADVOGADO AO CLIENTE PRESO Constituição Federal – Art. 5.º , inciso LXIII : “Art. 5.º Omissis ( … ) LXIII – O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe... Código de Processo Penal – Art. 243 : “Art. 243 – omissis § 2.º – Não será permitida a apreensão de documento em poder de defensor do acusado, salvo quando constituir elemento de corpo de delito” ACESSO... de 2001 – Nova redação ao art. 295: “Art. 295 – Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva: I – Omissis

II) omissis III) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais IV) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo... das águas V) omissis VI) a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades... Na topografia do artigo em comento, antes de falar em usos múltiplos, o que é feito no inciso IV, a lei estabelece, no inciso III, e logo hierarquicamente, que em situações de escassez o uso para consumo

; III – omissis... ; III – omissis... ; .VI – omissis