Ação em Que se Objetiva Correção de Saldos do Fgts em Notícias

Em nota, a Defensoria Pública da União esclareceu que os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ) não precisam ajuizar... O STF pode decidir de forma definitiva a correção do FGTS pela inflação, cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS e isso obviamente aumentará e muito a procura dos trabalhadores... do FGTS

Há, ainda, o Projeto de Lei 6.247/2009, que objetiva compensar, por meio de aportes públicos, a diferença entre os saldos das contas vinculadas ao FGTS e a inflação... O Judiciário não pode "legislar" e mudar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do FGTS... correção

Portanto, a CAIXA, como agente operadora do FGTS está restrita às disposições legais, não havendo espaço para discricionariedade no que se refere à correção dos saldos de FGTS... ao saldo de suas contas deve ser obrigatoriamente aplicado índice de correção monetária... idêntico ao utilizado para o reajustamento dos saldos das contas vinculadas ao FGTS”

Ora, em que pese o regime específico que lhe é aplicável, poderia o Parlamento simplesmente recusar a correção monetária dos saldos vinculados ao FGTS... Ora, o demandante sustentou que a variação da TR não seria um critério idôneo para a correção dos saldos mantidos, em seu nome, em conta vinculada ao FGTS... Súmula 57 TRF4: As ações de cobrança de correção monetária das contas vinculadas do FGTS sujeitam-se ao prazo prescricional de trinta anos. Conforme já decidiu o eg

Outros requisitos para a liberação do saldo do FGTS é a comprovação de que o trabalhador mora no território brasileiro, bastando, para isso, a apresentação de comprovante de residência dos últimos 120... valores depositados em suas contas do FGTS... A comunicação com os clientes é outro fator de destaque com o emprego de uma linguagem simples e objetiva e com a constante presença dos sócios em reuniões, audiências, julgamentos e demais atividades

Processo 2065856-76.2020.8.26.0000 fonte:conjur Kit do advogado, atue em nichos lucrativos, aumente sua produtividade Correção do saldo do FGTS, entenda de uma vez... “É certo que, em tempos normais, no Direito Comercial o campo é mais restrito para a invocação da boa-fé objetiva do artigo 422 do Código Civil... o desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para alterar as prestações de parcelamento acordadas entre empresas em uma ação

cobrança para seus clientes ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1782227 Com infirmações do STJ Leia também: ==>> Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de... Torpeza Afastada a impenhorabilidade pelo TJPR, sob o fundamento de violação da boa-fé objetiva, o empresário recorreu ao STJ

[Ler] ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... "A teoria do adimplemento substancial não implica em afronta aos princípios da autonomia privada, função social e boa-fé objetiva, já que o credor ainda tem o direito de perseguir o saldo devedor remanescente... [Ler] ==>> STF reconhece inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de Incêndio pelos municípios , veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus clientes

do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com uma ação de cobrança - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar ação de correção do FGTS para seus clientes... A ocorrência dessas situações deve ser, contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e boa-fé objetiva estabelecida pelo... decisão REsp 1.854.289 Fonte: ConJur Leia também: - STJ autoriza a chamada"Revisão da Vida Toda" no cálculo da aposentadoria, saiba como buscar a revisão para seus clientes - Conheça a tese da cobrança do saldo

e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... O Estado, como chefe da Polícia Militar, tem responsabilidade objetiva pelos atos praticados por seus funcionários públicos” , afirmou o advogado em entrevista da vítima... Leia também: - STJ autoriza a chamada "Revisão da Vida Toda" no cálculo da aposentadoria, saiba como buscar a revisão para seus clientes - Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos