Ação Revisional de Fgts em Notícias

Mas na realidade, o que se busca com essa ação revisional e quem teria direito a receber valores oriundos desta... Nos últimos dias muito se tem falado acerca da ação de correção dos valores de FGTS... Entenda: A ação de correção de valores do FGTS busca afastar a aplicação da TR como índice de atualização das contas vinculadas ao FGTS, sustentando que desde o ano de 1999 referido índice não repõe sequer

Quais pessoas podem entrar com esta ação revisional do FGTS... Essa ação pede que o STF declare inconstitucional a TR, porque: a TR não reflete a inflação, causando perdas aos titulares das contas do FGTS... A revisão do FGTS é a substituição da TR pelo IPCA (p.ex.), como requerido pelo Partido Solidariedade na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5090 perante o STF

#FGTS #atualização #TR #INPC #IPCA... Assim, todos os trabalhadores que tiveram contribuições de FGTS entre 1999 e 2013 podem pleitear em juízo a correção do saldo do FGTS por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo... Como é sabido, todos os trabalhadores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Quanto a possibilidade de distribuição de novas ações, respeito opiniões em sentido contrário, mas defendo que ainda é possível buscar a reparação, visto que esta ação não se trata de depósitos, mas sim... Atualização sobre o julgamento da ADI 5090, referente a Revisão do FGTS (substituição da TR pelo INPC ou IPCA ou outro índice que reflita a inflação)... de correção de saldos do FGTS e de não se referir à mesma matéria julgada pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n. 709.212

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) julgou procedente a revisão dos saldos do FGTS depositados a partir de 1999... Considerou a hipótese absurda de que o trabalhador, tendo o saldo da sua conta de FGTS corroído pela inflação, não dispor do suficiente para adquirir a casa própria, de forma a necessitar firmar contrato... Ao julgar procedentes os pedidos, a CEF foi condenada a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E desde janeiro de 1999

Recentemente postei um modelo de peça sobre a ação revisional de FGTS do período de 1999 a 2013 e hoje vou tentar fazer uma explicação sintetizada sobre o assunto em linguagem bem simples, vez que recebi... ingressar com a ação com mais calma. - Se julgada procedente, o trabalhador vai ganhar uma graninha extra e garantir um direito fundamental. - Obs: Se você for aposentado e tiver FGTS nesse período (99... várias dúvidas acerca deste assunto. - Antigamente o FGTS sofria atualização pela Taxa Referencial (TR), todavia, a partir de 2013 o FGTS passou a ser atualizado pelo índice INPC. - O índice INPC é o

Estima-se que há em torno de 50 mil ações tramitando sobre o tema e no ano passado (fev./2015), o Ministro Benedito suspendeu todas as ações relativas ao tema... Como os níveis das inflações mensais foram superior a 0%, haveria efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS, infringindo ao disposto no inciso III do artigo 7º da CF/88... Segue abaixo o acompanhamento ADI 5090 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico), no seguinte link do STF, que poderão ter a íntegra do julgado. Fonte: STF Destarte, só nos cabe esperar

E súmula 210 do STJ: Súmula 210 STJ: A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos... encaminhando-as ao Ministério da Ação Social; VII - implementar os atos emanados do Ministério da Ação Social relativos à alocação e aplicação dos recursos do FGTS, de acordo com as diretrizes estabelecidas... Da mesma forma, a Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça prescreve que 'a ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos'

Trata-se de ação visando à alteração do índice de correção monetária da (s) conta (s) vinculada (s) ao FGTS da (s) parte (s) autora (s), a fim de que a TR seja substituída pelo INPC, pelo IPCA ou por outro... Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, "caput" e parágrafos 1 e 4; 20; 21 e parágrafo único; 23 e parágrafos; e 24 e parágrafos... no julgamento da ADI 493 -0/DF , preconizou, na fundamentação do acórdão, que a TR não prestava para ser considerada como índice de correção monetária, como se constata da ementa abaixo transcrita: Ação

a todas as operações e contratos vinculados ao FGTS, a ação cria uma responsabilidade para a CAIXA, já que o FGTS passará imediatamente a ser deficitário... Embora a jurisprudência reconheça a legitimidade da CAIXA para ações envolvendo FGTS, no presente feito a sentença de primerio grau determina que CAIXA utilize para remuneração da conta vinculada do FGTS... Dos riscos do Agente Operador: A presente ação busca a alteração do índice de remuneração do FGTS, olvidando-se quanto a uma série de implicações da medida