Ações de Rito Sumário em Notícias

Sentenças de ações trabalhistas que tramitam sob o rito sumário comportam apenas embargos de declaração ou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal... A ação que originou o recurso é uma cobrança sindical, e o valor da causa é inferior a dois salários mínimos, cabendo o rito sumário, também chamado de rito de alçada, previsto no artigo 2º da Lei 5.584

Sentenças de ações trabalhistas que tramitam sob o rito de alçada (rito sumário) comportam apenas embargos de declaração ou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em ações com previsão legal de tramitação pelo rito sumário, como no caso de processos de cobrança, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário — que possui cognição mais ampla — não acarreta... A decisão de conversão do rito da ação de cobrança de débitos condominiais foi tomada pela juíza de primeiro grau com base no grande volume de processos submetidos ao rito sumário e com o objetivo de dar... “Ora, se a ré entendia que a não observância do rito sumário lhe causaria algum prejuízo, deveria se insurgir contra o conteúdo da decisão inicial exarada pelo magistrado de primeiro grau, providência

Rito sumário O processo é uma ação de reparação de danos causados por acidente de veículos... A jurisprudência do STJ admite a substituição do rito sumário pelo ordinário, por ser o segundo mais amplo, permitindo maior dilação probatória... O rito sumário, mais célere, está previsto no artigo 275 , II , b , do Código de Processo Civil ( CPC ): Observar-se-á o procedimento sumário nas causas, qualquer que seja o valor, de ressarcimento por

Por isso, segundo Salomão, a citação no rito sumário tem um cuidado particular... Rito sumário Na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil ( CPC ), o procedimento comum pelo rito sumário se caracteriza por maior concentração dos atos processuais, dando celeridade à prestação... O caso trata de ação de cobrança pelo rito sumário do Hospital Santa Luzia, de Brasília, contra uma paciente, para receber despesas médicas que não foram pagas pelo plano de saúde

Rito sumário O processo é de reparação de danos causados por acidente de veículos... O rito sumário, mais célere, está previsto no artigo 275 , II , b , do Código de Processo Civil . Nesse rito, a resposta é apresentada na audiência preliminar... A jurisprudência do STJ admite a substituição do rito sumário pelo ordinário, por ser o segundo mais amplo, permitindo maior dilação probatória

Em ações com previsão legal de tramitação pelo rito sumário, como no caso de processos de cobrança, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário – que possui cognição mais ampla – não acarreta... A decisão de conversão do rito da ação de cobrança de débitos condominiais foi tomada pela magistrada de primeiro grau com base no grande volume de processos submetidos ao rito sumário e com o objetivo... “Ora, se a ré entendia que a não observância do rito sumário lhe causaria algum prejuízo, deveria se insurgir contra o conteúdo da decisão inicial exarada pelo magistrado de primeiro grau, providência

Em ações com previsão legal de tramitação pelo rito sumário, como no caso de processos de cobrança, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário – que possui cognição mais ampla – não acarreta... A decisão de conversão do rito da ação de cobrança de débitos condominiais foi tomada pela magistrada de primeiro grau com base no grande volume de processos submetidos ao rito sumário e com o objetivo... “Ora, se a ré entendia que a não observância do rito sumário lhe causaria algum prejuízo, deveria se insurgir contra o conteúdo da decisão inicial exarada pelo magistrado de primeiro grau, providência

Rito sumário O processo é de reparação de danos causados por acidente de veículos... O rito sumário, mais célere, está previsto no artigo 275 , II , b , do Código de Processo Civil . Nesse rito, a resposta é apresentada na audiência preliminar... A jurisprudência do STJ admite a substituição do rito sumário pelo ordinário, por ser o segundo mais amplo, permitindo maior dilação probatória

Rito sumário O processo é uma ação de reparação de danos causados por acidente de veículos... A jurisprudência do STJ admite a substituição do rito sumário pelo ordinário, por ser o segundo mais amplo, permitindo maior dilação probatória... O rito sumário, mais célere, está previsto no artigo 275 , II , b , do Código de Processo Civil ( CPC ): Observar-se-á o procedimento sumário nas causas, qualquer que seja o valor, de ressarcimento por