Ação de Alimentos em Notícias

Breve comentários sobre Ação de Alimentos. Dicas sobre valor da causa, documentos a serem juntados e mais!

Esses, em geral, são os documentos necessários para entrar com uma ação de alimentos. No entanto, dependendo do caso podem ser necessários outros documentos, que serão pedidos pelo seu advogado. .

O caso trata de alimentos devidos a ex-mulher. O relator, ministro João Otávio de Noronha, observou que a ação foi proposta para cobrar a última parcela vencida e também as que se viesse a se vencer... De acordo com informações do tribunal local, quando decretada a prisão, nove meses após o ajuizamento da ação, nenhuma parcela dos alimentos havia sido paga – nem a cobrada na execução nem as que se venceram... Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde

O caminho é ajuizar uma Ação de Alimentos, para regularizar a pensão. Também não será possível requerer parcelas pretéritas, desde o nascimento do alimentado... alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos , e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide. “ Sou alimentado e meu pai morreu, o que... Assim, se uma mãe pretende ajuizar uma ação para que o pai arque com todos os gastos do filho, ficará frustrada, pois o Juiz só determinará que ele pague metade; a outra metade caberá a ela

No caso, a pretensão deduzida na ação de alimentos fundou-se especificamente no argumento de que o valor acordado a título de alimentos não atendia às necessidades básicas e era prejudicial à alimentada... É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia não atende aos interesses da criança A controvérsia reside... em saber se há interesse processual no ajuizamento de ação de alimentos, considerando a existência de anterior acordo extrajudicial com o mesmo objeto, considerado válido e eficaz pela instância ordinária

O texto sancionado do novo Código de Processo Civil trata especificamente do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, no art. 528 : Art. 528 - No cumprimento... de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3... Cadastro de Pessoas Físicas do exequente e do executado, a importância a ser descontada mensalmente, o tempo de sua duração e a conta na qual deve ser feito o depósito. § 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por uma gestante contra decisão do juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá), que em sede de Ação de Alimentos... se exija apenas a existência de indícios, impõe-se à recorrente trazer aos autos elementos mínimos que sejam, a prestar verossimilhança às suas indagações, ônus do qual não se desincumbiu na fase da ação de alimentos... de Alimentos Gravídicos indeferiu os alimentos sob o fundamento que não restaram demonstrados indícios de paternidade exigidos no artigo 6º da Lei nº 11.804 /08

Ação de alimentos contra espólio não é possível quando a pensão paga em vida era informal A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o ajuizamento de ação de alimentos... O recurso era contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que entendeu que o cabimento de ação de alimentos contra o espólio do alimentante só ocorre nos em que já havia a obrigação... Para o TJDF, o espólio não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de alimentos que tem por fim o estabelecimento de obrigação originária, principalmente quando a pretensão do autor é de

Na ação de alimentos ajuizada contra a viúva do pai - falecido há 12 anos - a autora pediu o pagamento de alimentos de 20% sobre a pensão por morte que a madrasta recebe do IPERGS... A sentença foi de improcedência, por “ ser inadequada a ação manejada ao fim pretendido, já que a autora pretendia o restabelecimento da pensão por morte do pai, e não a prestação de alimentos pela madrasta... De acordo com o magistrado, o Código Civil prevê a possibilidade de parentes pedirem alimentos uns aos outros, mas essa regra exclui ação contra a madrasta. “ E, mesmo que fosse uma justificativa plausível

execução de alimentos... Prática em Direito de Família - Um Acervo Completo com as principais ações no âmbito do Direito de Família... O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um réu em ação de