A Ação de Despejo por Denuncia Vazia Comporta Julgamento Antecipado em Notícias

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  • Centro de compras Polo Caruaru promove despejo de lojistas

    Notícias27/02/2012Direito Legal
    Cuido, inicialmente, que o feito comporta julgamento antecipado, porque a questão de mérito é unicamente de direito, a teor do artigo 330, I, do caderno de ritos... Logo, nada obstava a que o locador exercesse o seu direito de denúncia vazia por meio da competente ação de despejo... PÓLO COMERCIAL DE CARUARU, qualificado na inicial, requereu ação de despejo por término de contrato com pedido liminar em face de DAVI FIGUEIREDO DE VASCONCELOS
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