A Medida Provisória 2215 em Notícias

Essa lei foi alterada pela medida provisória 2.215, que excluiu essa possibilidade... Filha de militar e maior de 21 anos tem direito à pensão do pai se ele já era militar à época da entrada em vigor da Medida Provisória 2.215/2001... No recurso para o STJ, a União alegou que a Medida Provisória 2.215/2001 mantinha os benefícios da Lei n. 3.765 /60, para aqueles que já eram militares quando a referida norma entrou em vigor

O general lamentou pela medida provisória 2.215-10, editada em 2001, que reestruturou a carreira das Forças Armadas... carreiras também de nível superior na Policia Federal, na Receita Federal, no Itamaraty ou mesmo de gestores no âmbito do Ministério do Planejamento e de outras pastas. — Isso também é consequência da MP 2.215

Castanheira ressaltou que o projeto de reforma dos militares repõe parcialmente as perdas ocasionadas pela Medida Provisória 2.215, de 2001 — que já superariam 20%, apenas no vencimento dos coronéis, sendo... Muitas das medidas terão reflexo em 2040 e, mais fortemente, a partir de 2060 — explicou... Salto afirmou que esse contexto negativo requer medidas drásticas para cobrir uma fatura acumulada ao longo de muitos anos

Castanheira ressaltou que o projeto de reforma dos militares repõe parcialmente as perdas ocasionadas pela Medida Provisória 2.215, de 2001 — que já superariam 20%, apenas no vencimento dos coronéis, sendo... Muitas das medidas terão reflexo em 2040 e, mais fortemente, a partir de 2060 — explicou... Salto afirmou que esse contexto negativo requer medidas drásticas para cobrir uma fatura acumulada ao longo de muitos anos

De acordo com Paim, o setor portuário brasileiro enfrenta problemas de infraestrutura, operacionais e administrativos que não serão resolvidos somente com a medida provisória... O senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou, nesta segunda-feira (2), que a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 595 /2012 (MP dos Portos) foi um passo importante para a modernização e a competitividade... rumo à exportação, seis são gastos com papelada no porto. - Esse é um dos fatores que explica por que o preço para exportar um contêiner no Brasil é mais do que o dobro do que é cobrado na Europa – US$ 2.215

Medida não autorizada. Celular também utilizado pelo investigado. Circunstância que não diminui a proteção à intimidade de terceiro. Nulidade da prova... Nada obstante, não há como afastar da medida cautelar a utilidade também de assegurar a aplicação da lei penal, isto é, de garantir a efetividade de eventual decreto condenatório... DESTAQUE É juridicamente plausível a complementação de medida cautelar de afastamento do cargo imposta a Desembargador com a determinação de suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária

Remuneração Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) fez um apelo ao presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para a votação da medida provisória 2215 /00... O principal tema da medida é a reestruturação das remunerações dos militares... O presidente do Congresso disse que vai fazer um esforço para colocar a medida na pauta da próxima reunião do Congresso

Mariana Lobo prometeu abrir novas 2.215 vagas até maio de 2012... Medidas são urgentes, desde apostar na ressocialização até conceber um tratamento mais humanizado" , comenta... A secretária assegurou, ainda, entregar, até o final de agosto, a Penitenciária de Pacatuba, dispor de 900 vagas em uma nova Casa de Privação Provisória de Liberdade, construir uma Unidade de Segurança

provisória nº 2215-10, de 31. 8. 2001) I – primeira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31. 8. 2001) d) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte... (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31. 8. 2001)... A Lei 3.765 de 04 de maio de 1960 e a Medida-Provisória nº 2215 -10 de 31/08/2001, que regulamentam o Direito a Pensão no âmbito dos militares da União; A Lei nº 452 , de 2 de outubro de 1974 e a Lei Complementar

Legislação: CF , art. 1º , III CF , art. 5º , CF , art. 7º , IV CF , art. 142 , § 3º , VIII , com a redação da EC nº 18 /1998 CF , art. 143 , §§ 1º e 2º Medida Provisória 2.215 /2001, art. 18 , § 2º