Absolvição Quanto à Ameaça em Notícias

ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA... da fase de instrução criminal, prestado suas declarações, firmando que o acusado havia ingressado na sua residência, clandestinamente, e, após ofendê-la proferiu ameaças de morte... AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ARTS. 147 E 150 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL . VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL

Assim, não há que se falar em absolvição quanto ao delito de perseguição. 8... A decisão afastou a possibilidade de absolvição quanto ao crime de perseguição, destacando a natureza reiterada da conduta... A sentença condenatória foi objeto de apelação pela defesa, que pleiteou a absolvição por atipicidade ou insuficiência de provas

MATERIAL DEFENSIVO GRATUITO EM NOSSO BLOG Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara Criminal do TJ anulou a condenação e decretou a absolvição de um homem condenado em primeira instância pelo crime de... ameaça contra a esposa, de quem estava separado por força de medidas protetivas impostas com base na Lei Maria da Penha... constituiu-se pelo comportamento da vítima.[…] Na ausência de outras provas “decorrentes de fonte independente ou das quais não se evidencie o nexo de causalidade, a nulidade do processo com a conseguinte absolvição

Já o voto de outro desembargador foi pela absolvição do acusado do crime de ameaça. Segundo ele, a vítima alegou que foi ameaçada, mas o homem negou na fase policial e em juízo... Segundo ele, não houve ameaças, pois "não condiz com sua fé"... insuficiência probatória ou ausência de dolo quanto ao delito de ameaça

Sobre o caso concreto, o magistrado disse que a acusada confessou ter praticado o crime devido às "constantes práticas de violência doméstica e ameaça de morte por parte da vítima"... Dessa forma, ele concluiu pelo restabelecimento da absolvição. Acompanharam o voto os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes... Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) entendeu que o resultado do julgamento foi contrário às provas dos autos e anulou a absolvição

Assim, diante desses fatos, o réu foi denunciado e condenado em 1º grau pelo crime de ameaça, no contexto de violência doméstica... G.M.F. requereu a absolvição, alegando ausência de provas ou a aplicação do princípio da bagatela imprópria como fator de isenção de pena... desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por G.M.F. contra a sentença da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, que o condenou pelo crime de ameaça

Já a defesa do réu requereu a desclassificação da conduta referente ao primeiro fato (tentativa de homicídio); absolvição quanto à lesão corporal, em razão da ausência de prova da autoria; e absolvição... em relação à ameaça, pela inexistência do fato... Concluídos os debates orais, os jurados, em decisão soberana, por maioria, decidiram condenar Carlos Emídio pela lesão corporal e ameaça, absolvendo-o quanto à imputação de homicídio

"Impossível a absolvição do acusado quando o conjunto probatório amealhado nos autos é sólido e robusto, comprovando não só a autoria e a materialidade da ameaça, mas que essa gerou real temor na vítima... de um homem, que foi condenado a quatro meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de ameaça contra sua ex-companheira... //www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava a absolvição

Nas razões da apelação, a defesa alega a ausência de provas da materialidade delitiva, razão pela qual requer a aplicação do princípio in dubio pro reo e a consequente absolvição do réu... O acusado afirmou não se lembrar de ter proferido as ameaças e tentou recorrer pela atipicidade de conduta, em virtude de embriaguez... De acordo com o acórdão do colegiado, não há falar em absolvição pela aplicação do princípio in dubio pro reo, pois, no caso, a sentença condenatória encontra respaldo em conjunto probatório robusto, constituído

No entanto, baseando-se nas provas constantes dos autos, assim votou o relator: “não há que se falar em absolvição quanto à conduta de ameaça, haja vista que o conjunto probatório carreado aos autos é... Mediante o exposto o réu foi acusado de estupro, ameaça e violência doméstica... O. de S. interpôs recurso de apelação no qual buscou sua absolvição por insuficiência de provas ou, então, a redução das penas aplicadas