Absolvição Quanto Ao Delito de Disparo de Arma de Fogo em Notícias

Durante a sessão de julgamento, o promotor de justiça pediu a desclassificação para o delito de disparo de arma de fogo... Em julgamento realizado hoje (29), na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu E.V.L. foi condenado a pena de três anos de reclusão, em regime aberto pelo crime de disparo de arma de fogo (art... Assim, conforme o art. 492 § 2º , do CPP , o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, classificou a conduta do réu como disparo de arma de fogo, prevista no art. 15 , da Lei nº

Com o resultado, o assistido foi condenado apenas pelo delito único do artigo 15 da Lei do Desarmamento (disparo de arma de fogo)... Preso preventivamente desde 2015, o assistido fora acusado de tentativa de homicídio contra duas pessoas, tendo sido absolvido de um crime e desclassificado do outro, para disparo de arma de fogo... A Defensoria Pública em Passa Quatro obteve a absolvição de assistido no processo nº 0476.15.001035-5, em julgamento no Tribunal do Júri, na segunda-feira, dia 10, no fórum da comarca

P.C.R. pugna pela absolvição das acusações, tendo em vista que não há provas suficientes para embasar o decreto condenatório pelo crime de disparo de arma de fogo, pois a arma não estava em sua posse quando... Maria Isabel de Matos Rocha, observou que a materialidade do delito ficou comprovada no boletim de ocorrência, laudo de exame de arma de fogo e depoimentos das testemunhas... de arma de fogo em via pública previsto no artigo 15 , caput, da Lei 10.826 /03, que foi suspensa condicionalmente nos termos do artigo 77 do Código Penal

Quanto ao delito de porte ilegal de arma de fogo, pediu a absolvição pelo princípio da absorção... Uma das filhas de Isabel gritou por socorro após os disparos, instante em que o réu se evadiu do local, com a arma de fogo em punho, tomando rumo ignorado... Quanto ao delito de homicídio, a defesa sustentou absolvição genérica e afastamento da qualificadora feminicídio, em caso de condenação

A defesa pleiteou a absolvição do réu, com relação ao crime de emprestar a arma, e a desclassificação da acusação de suprimir a identificação da arma, para o tipo penal do art. 14, com o argumento de que... “Embora o réu realmente não tenha saído de sua residência portando a arma de fogo, ainda assim os fatos apurados refletem a conduta de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, visto que cedeu ou... Segundo consta na denúncia, em depoimento, o réu confirmou o empréstimo da arma para o amigo F.T.M., que posteriormente deflagrou disparos contra um policial civil, fato comprovado no processo

O réu, em seu interrogatório judicial, reconheceu ter efetuado um disparo de arma de fogo, mas afirmou ter agido acreditando estar justificado pela legítima defesa e negou ter tido intenção de matar... de arma de fogo e dirigir sob influência de álcool... no IML, fechou um outro veículo que, na sequência, acionou a buzina a fim de alertar Mauro do ocorrido, oportunidade em que o acusado sacou uma arma de fogo e efetuou diversos disparos contra os dois

Na Apelação Criminal nº 0000125-02.2XXX.815.0XX1 , a defesa alegou insuficiência de provas a ensejar sua condenação pelos delitos do crime de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 , caput, da Lei nº... Conforme os autos, no dia nove de abril de 2017 uma guarnição da Polícia Militar foi acionada, sendo informada que dois indivíduos estariam efetuando disparos de arma de fogo nas proximidades do hospital... notadamente pela vasta prova oral, com depoimentos testemunhais e palavra da vítima, e auto de apreensão e apresentação da arma de fogo apreendida

Na apelação, o réu pediu sua absolvição ao garantir que sua arma falhara no dia dos fatos. Alternativamente, pediu a desclassificação do crime de disparo de arma de fogo para ameaça... Não há dúvidas acerca do efetivo disparo de arma de fogo praticado pelo réu... Ainda que a vontade do réu fosse a de intimidar os policiais militares, sua conduta, por força do princípio da subsidiariedade tácita, tipifica o crime [de disparo de arma de fogo] descrito no art. 15

Na apelação, o réu pediu sua absolvição ao garantir que sua arma falhara no dia dos fatos. Alternativamente, pediu a desclassificação do crime de disparo de arma de fogo para ameaça... "Não há dúvidas acerca do efetivo disparo de arma de fogo praticado pelo réu... Ainda que a vontade do réu fosse a de intimidar os policiais militares, sua conduta, por força do princípio da subsidiariedade tácita, tipifica o crime [de disparo de arma de fogo] descrito no art. 15

Inconformado com a decisão, o recorrente visa a absolvição, alegando que a arma se tratava de uso para defesa pessoal, pois o local onde reside (Novo Horizonte e Naviraí-MS) e no qual tem posse de dois... Dentre eles, laudo pericial que concluiu que a arma apresentava aptidão para efetuar disparos e, com relação aos acessórios que a acompanhavam, mira telescópica e supressor de ruído – estavam aptos aos... Ouvido em juízo perante a autoridade policial, o acusado confirmou a propriedade da arma de fogo, das munições e também dos demais acessórios apreendidos (mira telescópica e silenciador)