Admissão, Amicus Curiae em Notícias

Após admissão do amicus curiae , caberá ao relator ou juiz definir os seus poderes (art. 138, § 2º)... Sobre o tema, o STF, no julgamento da ADPF 180/SP, decidiu que o pedido de admissão do amicus curiae deve ser assinado por advogado constituído, sob pena de não ser conhecido... A manifestação do amicus curiae é realizada por meio de petição simples

O IBCCRIM vem expandindo suas ações, entre as quais está a primeira admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF)... no presente feito, na qualidade de amicus curiae... Leia na íntegra o pedido de inclusão do IBCCrim como amicus curiae : http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico /ConsultarProcessoEletronico.jsf

“Entendo, portanto, que a admissão de amicus curiae confere ao processo um colorido diferenciado, emprestando-lhe caráter pluralista e aberto, fundamental para o reconhecimento de direitos e a realização... Destacou que as peculiaridades da atuação como amicus curiae recomendam que qualquer órgão que tenha possibilidade de contribuir com informações seja admitido nos autos... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido do Ministério Público Militar (MPM) para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito

Amicus Curiae No TST, o recurso do advogado recebeu o apoio do CF-OAB que, por meio de petição, solicitou sua inclusão como “ amicus curiae ” no processo, “ por se tratar de discussão acerca de prerrogativa... do requerente como amicus curiae, a teor do que dispõe o artigo 138 do CPC , nem há como a entidade requerente contribuir para o desenlace da questão ”... A 6ª Turma do TST indeferiu o pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para sua admissão como ´amicus curiae ´ em processo em que o advogado Ari Leite Silvestre, de Santa Catarina

O Instituto Proteger solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal – STF pedido de admissão como “amicus curiae” no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6273 , que pretende revogar a... Em tempo: Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais

curiae... curiae... STF decidiu, por maioria de votos, que não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido no processo o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae

Além disso, para Fux, amicus curiae não é parte, nem terceiro, mas apenas agente colaborador... E o caput do artigo 138 do CPC se refere explicitamente a decisão que admite o amicus curiae ”, destacou... Sem legitimidade A divergência foi aberta pelo ministro Luiz Fux, que defendeu que a decisão de inadmitir amicus curiae é irrecorrível

O que é amicus curiae... O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, vai postular a admissão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) como amicus curiae no Recurso Especial 1.563.962/RN , onde o Ministério Público... A admissão do MPPB como amicus curiae, segundo o procurador Bertrand Asfora, se deve em razão da relevância da matéria, da especificidade do tema e da repercussão social da controvérsia, com fundamento

A corrente liderada pelo ministro Celso de Mello, relator da ADI, traz precedentes do STF que admitem o agravo regimental ajuizado por quem teve negada sua admissão como amicus curiae... PR/FB Leia mais: 10/05/2012 - Julgamento sobre pedido de "amicus curiae" é suspenso... curiae (amigo da Corte)

Isabel I A Redentora, sociedade civil de natureza cívico-cultural, sem fins lucrativos, como amicus curiae no REsp 1.149.487... curiae . ” Leia a decisão... Brasil e poderá ser narrado e divulgado pelo Instituto, que não possui, no entanto, interesse jurídico nem patrimonial, diretos ou indiretos, que justifiquem a pretendida intervenção no processo como amicus curiae