Alterações Contratuais em Notícias

Muitos não sabem, mas existem vários tipos de alterações contratuais de uma empresa, algumas razões levam uma alteração contratual, e qualquer registro na Junta Comercial, ou Cartório representa uma mudança... Alteração no capital e outras cláusulas contratuais... Alteração de endereço; Alteração do nome empresarial; Alteração de natureza jurídica; Alteração de atividades econômicas (objeto social) ; Alteração de quadro societário; Transformação de tipo jurídico

Confira: Ensino superior - Alterações contratuais unilaterais pelas universidades FONTE: Equipe Técnica ADV... A relevância da questão consiste em verificar os limites e critérios para modificações contratuais que, inevitavelmente, repercutirão na esfera dos direitos dos estudantes... A Equipe Técnica ADV disponibilizou no site, nesta sexta-feira (27/7), estudo de caso que visa abordar a autonomia das universidades no que se refere às alterações unilaterais do contrato estabelecido

A Junta Comercial tem responsabilidade apenas sobre a análise formal de expedientes como alterações contratuais, pois não tem competência para declarar que determinada firma é falsa, mas cabe ao órgão... Em 4 e 14 de outubro de 2011, foram efetuadas alterações contratuais da empresa, com registro junto à Juceg, sem o conhecimento das sócias, que tiveram as respectivas assinaturas falsificadas... Ele disse que não houve qualquer anuência das sócias em relação à alteração contratual, informando que o órgão deve sempre agir com diligência para cumprir sua função

A Junta Comercial tem responsabilidade apenas sobre a análise formal de expedientes como alterações contratuais, pois não tem competência para declarar que determinada firma é falsa, mas cabe ao órgão... Em 4 e 14 de outubro de 2011, foram efetuadas alterações contratuais da empresa, com registro junto à Juceg, sem o conhecimento das sócias, que tiveram as respectivas assinaturas falsificadas... Ele disse que não houve qualquer anuência das sócias em relação à alteração contratual, informando que o órgão deve sempre agir com diligência para cumprir sua função

As irregularidades envolveriam alterações contratuais em relação à carga horária e à remuneração do corpo docente da AFASC, que mantinha convenio com o município... Com isso, pediu que a associação se abstivesse de promover as alterações lesivas e de exigir que os empregados participassem de atividades políticas ou eleitorais... Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) e o Município de Criciúma (SC) para discutir, entre outros temas, alterações

As irregularidades envolveriam alterações contratuais em relação à carga horária e à remuneração do corpo docente da AFASC, que mantinha convenio com o município... Com isso, pediu que a associação se abstivesse de promover as alterações lesivas e de exigir que os empregados participassem de atividades políticas ou eleitorais... Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) e o Município de Criciúma (SC) para discutir, entre outros temas, alterações

As irregularidades envolveriam alterações contratuais em relação à carga horária e à remuneração do corpo docente da AFASC, que mantinha convenio com o município... Com isso, pediu que a associação se abstivesse de promover as alterações lesivas e de exigir que os empregados participassem de atividades políticas ou eleitorais... Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) e o Município de Criciúma (SC) para discutir, entre outros temas, alterações

Representantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) defenderam maior protagonismo das agências reguladoras em alterações contratuais entre o poder concedente e a

Vale dizer, o acolhimento da pretensão não terá como efeito a constituição de créditos a serem suportados por ela”, concluiu a ministra ao manter a nulidade das alterações contratuais... Na ação de nulidade, um dos sócios alegou que teve sua assinatura falsificada em três alterações contratuais que implicaram a dissolução parcial da sociedade, o encerramento das atividades de uma das filiais... Esfera patrimonial Todavia, no caso concreto analisado, a ministra ressaltou que o objetivo da ação não tinha relação com a dissolução da sociedade, mas com a invalidade de alterações contratuais feitas

Ao analisar o caso, a ministra destacou que os fiadores têm razão quanto à ilegitimidade passiva, uma vez que a decisão da turma recursal se refere à alteração contratual datada de 1º de setembro de 1995... Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu"... Por considerar que o entendimento de turma recursal sobre a alteração em contrato de aluguel, sem o consentimento dos fiadores, diverge de súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel