Alvará/suprimento Judicial em Notícias

é de ser deferido o pedido de suprimento judicial... JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO DE MULHER MENOR DE 16 ANOS - SUPRIMENTO JUDICIAL - DEFERIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - Embora o suprimento judicial... No caso, o que se pretendia era a concessão de suprimento judicial para casamento da menor, C.F.G., que, à época da interposição da demanda (22.02.2011), contava ainda 15 anos de idade

L., apresentou pedido de suprimento judicial de consentimento, com a finalidade de obter alvará de autorização de viagem ao exterior de natureza turística... L., nos autos da AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL (processo nº 0050243-47.2XXX.805.0XX1 ), que tramita na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Salvador, por ela movido em face de A. G. V... Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de concessão da tutela recursal, autorizando a expedição do alvará judicial para suprimir a autorização paterna para que o menor G. M

Havendo dissenso na autorização, esta poderá ser concedida mediante suprimento judicial, o que deverá vir devidamente explicitado nos termos da inicial. § 2º As assistências médica, odontológica, psicológica... Art. 4º Após a autorização judicial do trabalho do (a) menor, procedência total ou parcial do pedido, será expedido alvará, no qual constarão as seguintes informações: I - dados pessoais do (a) menor;... Em sendo responsável legal, documento judicial da guarda ou termo de tutela/curatela

No casamento do menor com suprimento judicial é possível determinar o regime da comunhão parcial, se a imposição do regime da separação obrigatória lhe for prejudicial... A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... A separação e o divórcio por escritura pública não impede posterior partilha judicial de bens. 30

No casamento do menor com suprimento judicial é possível determinar o regime da comunhão parcial, se a imposição do regime da separação obrigatória lhe for prejudicial... A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... A separação e o divórcio por escritura pública não impede posterior partilha judicial de bens. 30

No casamento do menor com suprimento judicial é possível determinar o regime da comunhão parcial, se a imposição do regime da separação obrigatória lhe for prejudicial... A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... A separação e o divórcio por escritura pública não impede posterior partilha judicial de bens. 30

A inclusão de equipamento no tipo penal não pode se dar a partir de interpretação judicial, porquanto estar-se-ia a criar nova elementar do tipo, atributo exclusivo do Poder Legislativo... liminar de ordem de habeas corpus para que seja deferido salvo conduto em favor do Paciente ou, caso o mandado de prisão já tenha sido expedido, que a liminar determine a expedição de contramandado ou alvará... Inicialmente, ele não foi localizado no endereço constante de seus assentos funcionais, e, outrossim, não compareceu ao 21º Depósito de Suprimento

retificação ou suprimento ou restauração de registro civil, o alvará judicial e a dissolução e liquidação de sociedade... Entre os novos procedimentos judiciais contemplados estão a ação civil coletiva, a ação civil de improbidade administrativa, a ação popular, o alvará judicial, a cautelar de exibição, o habeas data, a... Entre as ações que irão tramitar pelo meio eletrônico estão a ação civil coletiva, a ação civil de improbidade administrativa, a ação popular, o alvará judicial, a exibição e o habeas data

Estas ações são referentes à divórcio consensual, alvará judicial, retificação de registro público, suprimento de óbito, entre outras.

Durante o mutirão, a população poderá procurar atendimentos em casos como divórcio consensual, retificação de registro público, suprimento de óbito, alvarás de pensão retida e todos os demais casos de... Os casos julgados serão os mesmos do mutirão do dia 23: Divórcio consensual, retificação de registro, suprimento de óbito, pensão alimentícia, alvarás por óbito ou de pensão e todos os demais casos de... Participarão do mutirão judicial funcionários, equipe de estagiários e as defensoras públicas Taiana Grave, Ana Karine Brito e Hoana Maria Andrade Tomaz