Alvará Para Levantamento de Valor Depositado em Notícias

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  • Terceira Turma do STJ decidi que filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    para o levantamento do valor depositado em caderneta de poupança", disse... Em primeiro grau, o juiz determinou a expedição de alvará para levantamento do valor residual, mas indeferiu o pedido de liberação imediata dos valores, por entender não ter sido comprovada nenhuma das... motivo justificado, têm legitimidade para levantar valores depositados em prol das crianças
  • Menores podem tirar resíduo previdenciário de poupança do pai que morreu

    Notícias02/08/2023Evelin Carvalho
    para o levantamento do valor depositado em caderneta de poupança", disse... Em primeiro grau, o juiz determinou a expedição de alvará para levantamento do valor residual, mas indeferiu o pedido de liberação imediata dos valores, por entender não ter sido comprovada nenhuma das... No pedido de expedição de alvará, a Defensoria Pública alegou que os filhos viviam em estado de pobreza, de forma que os valores seriam imediatamente revestidos em benefício deles, especialmente para gastos
  • Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

    Notícias04/06/2023Junco Advogados
    Atendida tal determinação, o réu será citado e intimado para apresentar contestação ou requerer o levantamento do montante depositado... No entanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o alvará para o levantamento do montante fosse expedido em favor da autora-devedora, sob o fundamento de que extinta a ação de consignação... O juízo de primeiro grau homologou o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, autorizando o resgate, pelo fundo, dos valores depositados
  • Alvará Judicial Eletrônico facilitará o acesso a valores judiciais

    Notícias26/07/2018Tribunal de Justiça do Paraná
    Na prática, o projeto permite que os valores depositados sejam recebidos tão logo estejam disponíveis, possibilitando o levantamento de valores por meio magnético... A proposta, a ser adotada inicialmente no âmbito dos Juizados Especiais, pretende desburocratizar e agilizar o atual método de levantamento de valores... Para que o sistema seja disponibilizado de forma eficiente, desde 2017 uma série de estudos e levantamentos vêm sendo realizados por uma equipe formada por representantes do TJPR, OAB-PR e Caixa Econômica
  • A Terceira Turma do STJ decidiu que a Desistência de ação de consignação em pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

    Notícias02/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Atendida tal determinação, o réu será citado e intimado para apresentar contestação ou requerer o levantamento do montante depositado... No entanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o alvará para o levantamento do montante fosse expedido em favor da autora-devedora, sob o fundamento de que extinta a ação de consignação... de contestação, em razão da desistência do autor, permite ao credor levantar os valores depositados em juízo, não sendo viável a retomada do valor pelo autor
  • TJPR dá início à implantação do Alvará Judicial Eletrônico

    Notícias29/08/2018Tribunal de Justiça do Paraná
    O objetivo é agilizar o acesso aos valores disponibilizados por meio de alvarás judiciais e desburocratizar o atual método de levantamento de valores depositados pelas partes... Na prática, o projeto permite que os valores depositados sejam recebidos tão logo estejam disponíveis, pois possibilita o levantamento de valores por meio virtual... um controle total do que está sendo feito com os valores depositados
  • Resolução do TST garante levantamento de alvarás por advogados

    Notícias16/03/2017OAB - Seccional Santa Catarina
    que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte o contrato de honorários, para que seja reservado o valor nele previsto no montante depositado em favor do exequente beneficiário.”... Como estava antes, dava-se a entender que somente a parte era beneficiária do alvará e excluía os advogados... Brasília - Em atenção a pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB (OAB), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) baixou Resolução (de nº 2013/2016) que assegura ao advogado realizar o levantamento de
  • Resolução do TST garante levantamento de alvarás por advogados

    Notícias16/03/2017OAB - Mato Grosso
    que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte o contrato de honorários, para que seja reservado o valor nele previsto no montante depositado em favor do exequente beneficiário.”... Como estava antes, dava-se a entender que somente a parte era beneficiária do alvará e excluía os advogados... Brasília - Em atenção a pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB (OAB), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) baixou Resolução (de nº 2013/2016) que assegura ao advogado realizar o levantamento de
  • Resolução do TST garante levantamento de alvarás por advogados

    que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte o contrato de honorários, para que seja reservado o valor nele previsto no montante depositado em favor do exequente beneficiário.”... Como estava antes, dava-se a entender que somente a parte era beneficiária do alvará e excluía os advogados... Brasília - Em atenção a pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB (OAB), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) baixou Resolução (de nº 2013/2016) que assegura ao advogado realizar o levantamento de
  • Concordatária e o direito do levantamento de valores depositados

    Com a sentença, a recorrente formulou pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados judicialmente e não resgatados pelos respectivos credores, tendo em vista a circunstância de... “O valor deverá permanecer depositado em juízo até que os credores compareçam para solicitar o levantamento”, assinalou a decisão... O pedido de levantamento foi indeferido, sob o entendimento de que o valor depositado não pertence à empresa, mas sim aos credores
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