Aplicação da Teoria da Exceção de Contrato Não Cumprido em Notícias

O afastamento da culpabilidade neste caso se dá pela teoria da exceção do contrato não cumprido, conforme destacado no acórdão: Mister salientar que não pode uma das partes alegar o descumprimento do contrato... Contratos são feitos para ser cumpridos! Este é o principal ponto que toda parte contratante pensa quando vai assinar o contrato e quando pretende cobrar uma prestação não adimplida pela outra... Neste caso, as consequências financeiras podem ser preocupantes com aplicação de cláusula penal e perdas e danos

Essa situação, por si só, afasta a incidência da exceção do contrato não cumprido diante da omissão contratual existente”... O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrado do direito de resolução do contrato por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

Essa situação, por si só, afasta a incidência da exceção do contrato não cumprido diante da omissão contratual existente... O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrado do direito de resolução do contrato por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

Essa situação, por si só, afasta a incidência da exceção do contrato não cumprido diante da omissão contratual existente”... O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrado do direito de resolução do contrato por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

Essa situação, por si só, afasta a incidência da exceção do contrato não cumprido diante da omissão contratual existente... O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrado do direito de resolução do contrato por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

Para o ministro, a exceção do contrato não cumprido favoreceu os vendedores... Exceção do contrato não cumprido No julgamento do REsp 883.990 , a Quarta Turma analisou um caso em que a teoria do adimplemento substancial foi afastada... Ele afirmou que, atualmente, o fundamento para aplicação da teoria é o artigo 187 do CC

Para o ministro, a exceção do contrato não cumprido favoreceu os vendedores... Exceção do contrato não cumprido No julgamento do REsp 883.990 , a Quarta Turma analisou um caso em que a teoria do adimplemento substancial foi afastada... Ele afirmou que, atualmente, o fundamento para aplicação da teoria é o artigo 187 do CC

Para o ministro, a exceção do contrato não cumprido favoreceu os vendedores... Exceção do contrato não cumprido No julgamento do REsp 883.990 , a Quarta Turma analisou um caso em que a teoria do adimplemento substancial foi afastada... Ele afirmou que, atualmente, o fundamento para aplicação da teoria é o artigo 187 do CC

Tal pleito restitutório encontra fundamento na ideia da exceção do contrato não cumprido, positivado no art. 476 , CC , assim como na vedação do enriquecimento sem causa, com base, em especial, no art... Assim, não obstante não envolver o presente caso contrato de alienação fiduciária, a jurisprudência majoritária atual se mostra pela impossibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial... Em sua resposta, aborde o conceito dessa teoria e os requisitos jurisprudenciais para sua aplicação. 2 Conforme a sistemática de perdas e danos estabelecida no Código Civil , qual é a natureza jurídica

não cumprido e será compelida a cumprir a sua respectiva prestação.”... Ser-lhe-ia lícito, porém, deduzir o valor das peças ausentes e o custo da instalação por terceiros”. d) De tal modo, em situações tais, a parte não poderá resolver a avença invocando a exceção do contrato... (STJ - MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA) Dessa forma, a teoria do adimplemento substancial não pode ser utilizada de forma a ferir os direitos do credor e modificar a relação oriunda do contrato