Art 157 , Par 2 , I e Ii Cp em Notícias

O recorrente foi condenado como incurso no art. 157 , § 2º , I e II , por três vezes, na forma do art. 70 , c/c o art. 157 , § 2º , I e II , c/c o art. 14 , II , do CP , na forma do art. 71 , do Código Penal... § 2º , I e II , do CP , resultando na pena definitiva de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa... ROUBO TENTADO - Fixada a pena-base no mínimo legal, inalterada na segunda etapa, incide o aumento de 1/3, decorrente do art. 157 , § 2º , I e II , do CP , e a redução em 1/2, decorrente do art. 14 , II

§ 2º , I e II , do Código Penal , postulando sua absolvição e, subsidiariamente, o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo, argumentando que não foi apreendido o objeto, tampouco periciado... § 2º , I , do Código Penal ), a apreensão, ou mesmo a perícia na arma, quando outros elementos de prova evidenciam a utilização do instrumento na consumação do delito”... interposto pela defesa de R. de S.M. contra a sentença que o condenou à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, por infração ao art. 157

O paciente e o corréu Clodomiro XXXXXXXa foram denunciados, em coautoria – art. 29 do Código Penal –, ante os crimes dos arts. 157 , § 2º , incs... I , II e V (roubo com causas de aumento relacionadas ao concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), e 159 , caput (extorsão mediante sequestro), do Código Penal... I , II e V , e 159 , § 1º , do Código Penal , sendo o processo-crime, quanto ao último, desmembrado. 13. O paciente foi condenado a 30 anos de reclusão, considerada a imputação veiculada na denúncia

§ 2º , I e II , do Código Penal , sustentando a existência de materialidade e autoria do crime, afirmando que o conjunto de provas nos autos é suficiente para a condenação... 2º , I , do Código Penal , quando evidenciado seu uso por outros meios... A arma não foi apreendia pela polícia, mas a jurisprudência está assentada no sentido de não ser necessária a apreensão da arma de fogo para aplicar a causa de aumento de pensa prevista no art. 157 , § 2º

Dorival Moreira dos Santos, proposta por E.F.V., condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 157 , § 2º , incisos I e II , 228 , parágrafo único , do Código Penal , artigo 33 "caput" e 35 -... Pretende E.F.V. a redução da pena-base do crime previsto no artigo 228 , do Código Penal , e a redução da pena-base no crime de corrupção de menores, além do redimensionamento das penas-base para os delitos

CLIENTE: Anderson Souza (condenado) CRIME/PENA: Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma Art. 157 , § 2º , inciso I e II do CP Pena: 4 a 10 anos + 1/3 a metade – Em concreto: pena... Portanto, caso seja mantida a indevida condenação, DE RIGOR o afastamento da causa de aumento prevista no Art. 157 , § 2º , inciso I do CP . 3... Nos termos do § 2º do Art. 157 do CP , no caso de incidência das causas de aumento a pena poderá ser aumentada de 1/3 a metade

§ 2º , incisos I e II do Código Penal ) a uma pena de (05) cinco anos, dois (02) meses e doze (12) dias de reclusão... penal na PAISJ - Penitenciária Agroindrustrial São João - , a Defensoria Pública obteve êxito para absolver, em sede de Revisão Criminal, D.B.S, condenado pelo crime de tentativa de roubo majorado (art. 157

§ 2º , incisos I e II , por duas vezes, na forma do artigo 70 , todos do Código Penal , tendo em vista a presunção de inocência e o princípio constitucional do in dubio pro reo... Verifica-se, no caso em exame, que remanescem dúvidas invencíveis quanto à sua participação nos crimes, e, presente a dúvida, é de rigor a absolvição do embargante quanto à imputação de ofensa ao artigo 157

§ 2º , incisos I e II , c.c. art. 71 , 69 e 288, todos do Código Penal... exclusão das agravantes, incisos II e V do artigo 157 do CP... O apelante alega que o juiz de primeiro grau cometeu erro no momento da aplicação da dosimetria penal e requer a desclassificação do delito do artigo 157 , § 2º ,II e V, para o crime do artigo 180 e a

A denúncia imputa aos três os crimes previstos no artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I , II e V , do Código Penal (em relação ao roubo do veículo), nas penas do artigo 157 , parágrafo 2º incisos I e II... do Código Penal (em relação aos roubos a pedestres), nas penas do artigo 157 , parágrafo 3º (no caso da morte de Cristine), no artigo 288 , parágrafo único , do Código Penal (associação criminosa)... Em relação Tiago da Silva, incidem em todos os crimes imputados a agravante do artigo 61 , I , do Código Penal (reicidência)