Art. 299, Parágrafo Único, do Código Penal em Notícias

Caldas, pelo crime previsto no artigo 299 , parágrafo único , do Código Penal ; e de Evilácio Freire da Silva Bezerra, pelo crime previsto no artigo 299 , parágrafo único , do Código Penal... de Matos pelo crime previsto no artigo 299 , parágrafo único , do Código Penal ; de Karielson Soares de Medeiros pelo crime previsto no artigo 299 , parágrafo único , do Código Penal ; de Silas Varela... parágrafo único e 304 do Código Penal ; de Cleilton Fernandes de Farias Rodrigues pelos crimes previstos no artigo 89 da Lei 8.666 /93, 299 , parágrafo único (falsidade ideológica, Pena de reclusão

do art. 299 do Código Penal... MPDFT opôs recurso contra a sentença condenatória e argumentou contradição na atribuição da autoria do crime de falsidade ideológica a Antônio Bento e não reconhecer a qualificadora prevista no parágrafo único

A defesa apontou também que a pena foi agravada pelo entendimento de que o acusado se teria valido do cargo público para cometer o crime ( parágrafo único do artigo 299 do CP ), mas tal pedido não chegou... Para os impetrantes, o juiz responsável pelo caso, ao agravar a pena com base na hipótese do inciso II do artigo 62 do Código Penal , teria incorrido em bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato), pois

ABSORÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 299 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO PENAL E 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201 /1967 PELO CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

Ricardo Lewandowski, 9.12.2008. ( HC-95542 ) Art. 299 , Parágrafo Único , do CP e Notificação Prévia - 2 No entanto, nos termos do voto médio proferido pelo Min... STF - PRIMEIRA TURMA Art. 299 , Parágrafo Único , do CP e Notificação Prévia - 1 Para evitar indevida supressão de instância, a Turma, por maioria, não conheceu de habeas corpus em que se pleiteava a anulação... de decisão que recebera denúncia na qual se imputa ao paciente a prática do crime de falsidade ideológica qualificada pela sua condição de funcionário público ( CP , art. 299 , parágrafo único : “Se o

Em ambos, ela teria incorrido nas sanções do artigo 299 , parágrafo único , na forma do artigo 71 – ambos do Código Penal . Em linguagem simples, falsidade ideológica de forma continuada... "Com isso, a defesa apresentada no PAD e a afirmação nela feita, ainda que falsa, quanto ao retorno do SMS ainda no sábado, no horário das 18h12min, não configura o delito do art. 299 , CP , exatamente

Em ambos, ela teria incorrido nas sanções do artigo 299 , parágrafo único , na forma do artigo 71 – ambos do Código Penal . Em linguagem simples, falsidade ideológica de forma continuada... "Com isso, a defesa apresentada no PAD e a afirmação nela feita, ainda que falsa, quanto ao retorno do SMS ainda no sábado, no horário das 18h12min, não configura o delito do art. 299 , CP , exatamente

vezes c/c artigos 29 e 69 do Código Penal ), artigo 299 , § único , do Código Penal (por 4 vezes c/c artigos 29 e 69 do Código Penal ), e artigo 1º , incisos V e VII c/c § 2º e § 4º , todos da Lei nº... Segundo os autos, o advogado José Ary Nassif foi “denunciado pela prática dos crimes previstos no artigo 288 , ‘caput’, do Código Penal , artigos 312 , ‘caput’ c/c 327 , § 2º , do Código Penal (por 382

vezes c/c artigos 29 e 69 do Código Penal ), artigo 299 , § único , do Código Penal (por 4 vezes c/c artigos 29 e 69 do Código Penal ), e artigo 1º , incisos V e VII c/c § 2º e § 4º , todos da Lei nº... Segundo os autos, o advogado José Ary Nassif foi “denunciado pela prática dos crimes previstos no artigo 288 , ‘caput’, do Código Penal , artigos 312 , ‘caput’ c/c 327 , § 2º , do Código Penal (por 382

parágrafo único , do Código Penal... Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau para absolver dois ex-vereadores e um vereador do município de Coronel Macedo, denunciados com base no artigo 299