Art. 299 do Cp. Defesa Preliminar em Notícias

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de habeas corpus (HC) a um denunciado pela prática dos crimes de falsidade ideológica ( 299 do Código Penal – CP ) e dos crimes... A defesa preliminar é uma resposta do investigado que é analisada pelo juiz após o oferecimento da acusação pelo Ministério Público e o recebimento dessa acusação, e é prevista para alguns procedimentos... Na análise do processo, o relator, desembargador federal César Jatahy, verificou que o réu já tinha apresentado sua defesa preliminar, e frisou que, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Em sua defesa preliminar, Luís Gonzaga nega a existência de falsa declaração em documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)... do Código Penal... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 9, denúncia contra o prefeito de São Bento, Luís Gonzaga Barros, pela prática de delitos tipificados no artigo 299

Em sua defesa preliminar, Luís Gonzaga nega a existência de falsa declaração em documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)... do Código Penal... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 9, denúncia contra o prefeito de São Bento, Luís Gonzaga Barros, pela prática de delitos tipificados no artigo 299

Em 23/10/2021 , após a apresentação da defesa preliminar do réu XXXXXXXXXXX, a Juíza Federal substituta proferiu decisão afastando as hipóteses de absolvição sumária e determinando a realização da audiência... Colhe-se da decisão que rejeitou parcialmente a denúncia (e-STJ fls. 53): Quanto aos crimes dos arts. 299 e 304 do CP , a defesa de BXXXXXXXXS sustenta que, no contexto dos fatos apresentados na denúncia... S. as condutas delituosas descritas no art. 1º , I , da Lei 8.137 /1990, e no art. 299 , parágrafo único ,art. 304 , e art. 337-A do Código Penal , em concurso formal e de forma continuada. 7

Os acusados, após citados, terão prazo para argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, tais como: apresentar documentos, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas... Federal no Tocantins recebeu denúncia contra Alan Kardec Martins Barbiero, Kátia Maia Flores Barros, Ana Lúcia de Medeiros e Zezuca Pereira da Silva pela suposta prática de delito previsto no artigo 299, do... Código Penal. Os acusados serão citados, inclusive para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias. A decisão é do titular da 1ª Vara Federal, Dr. Marcelo Albernaz.

parágrafo único , do Código Penal... O HC foi impetrado pela defesa contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve inalterada a condenação imposta a seu cliente... O ministro Gilmar Mendes observou que liminares em habeas corpus são concedidas apenas em casos excepcionais e que, após análise preliminar dos autos, não verificou constrangimento ilegal manifesto nos

parágrafo único , do Código Penal... O HC foi impetrado pela defesa contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve inalterada a condenação imposta a seu cliente... O ministro Gilmar Mendes observou que liminares em habeas corpus são concedidas apenas em casos excepcionais e que, após análise preliminar dos autos, não verificou constrangimento ilegal manifesto nos

do Código Penal... Os acusados, após citados, terão prazo para argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, tais como: apresentar documentos, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas... Federal no Tocantins recebeu denúncia contra Alan Kardec Martins Barbiero, Kátia Maia Flores Barros, Ana Lúcia de Medeiros e Zezuca Pereira da Silva pela suposta prática de delito previsto no artigo 299

do Código Penal... Os acusados, após citados, terão prazo para argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, tais como: apresentar documentos, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas... Federal no Tocantins recebeu denúncia contra Alan Kardec Martins Barbiero, Kátia Maia Flores Barros, Ana Lúcia de Medeiros e Zezuca Pereira da Silva pela suposta prática de delito previsto no artigo 299

Ricardo Lewandowski, 9.12.2008. ( HC-95542 ) Art. 299 , Parágrafo Único , do CP e Notificação Prévia - 2 No entanto, nos termos do voto médio proferido pelo Min... STF - PRIMEIRA TURMA Art. 299 , Parágrafo Único , do CP e Notificação Prévia - 1 Para evitar indevida supressão de instância, a Turma, por maioria, não conheceu de habeas corpus em que se pleiteava a anulação... de decisão que recebera denúncia na qual se imputa ao paciente a prática do crime de falsidade ideológica qualificada pela sua condição de funcionário público ( CP , art. 299 , parágrafo único : “Se o