Art. 312 , Cpp . Denegação da Ordem em Notícias

finalizou o relator, votando pela denegação da ordem de habeas corpus... Argumentou que não está sendo investigado por crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, é primário e tem residência fixa, estando ausentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal... Penal ( CPP )

Indeferido o pedido liminar (e-STJ fls. 63/66) e prestadas as informações (e-STJ fls. 71/108 e 1139/121), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento e, no mérito, pela denegação da ordem... Não foram indicados elementos concretos e contemporâneos, nos termos do art. 312 do CPP , que justificassem a sua prisão preventiva, após ele ter permanecido 6 (seis) anos em liberdade... Destaca ser ilegal a execução provisória e automática da pena em virtude da condenação perante o Conselho de Sentença (com pena superior a 15 anos), sem a presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ele divergiu do relator e votou pela denegação da ordem, ao entender que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado... Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 135027, a Turma considerou presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ) para a decretação da prisão preventiva... O voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido da denegação da ordem, com a consequente cassação da liminar anteriormente deferida pelo relator, foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luix

Ele divergiu do relator e votou pela denegação da ordem, ao entender que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado... Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 135027, a Turma considerou presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ) para a decretação da prisão preventiva... O voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido da denegação da ordem, com a consequente cassação da liminar anteriormente deferida pelo relator, foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luix

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela denegação da ordem. O relator do processo, Des... A defesa alega que a decisão de primeiro grau não possui fundamentação suficiente, pois estão ausentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP para prisão preventiva... Dorival Moreira dos Santos, entendeu que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está correta, pois além de bem fundamentada, com apoio no art. 312 do CPP , ficou demonstrada a gravidade

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e denegação da ordem. O relator do processo, Des... Destacou ainda que as eventuais circunstâncias favoráveis do paciente, ainda que comprovadas, não são obstáculos para a manutenção da prisão em flagrante, se presentes os requisitos do art. 312 do CPP... do CPP em relação ao preenchimento dos pressupostos necessários, que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal

O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça é pela denegação da ordem. O relator do processo, Des... do Código de Processo Penal... Código de Processo Penal , se mostram ineficazes no caso em questão

Requereu, liminarmente, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente e a concessão da ordem em definitivo. A Procuradoria-Geral de Justiça opina pela denegação da ordem... O desembargador ressalta que, à luz do artigo 313 do Código de Processo Penal , mostra-se admissível a manutenção da prisão preventiva, caso verificados os pressupostos do art. 312 do CPP , quais sejam... Dorival Moreira dos Santos, a ordem deve ser denegada

Ao contrário do que a mídia está noticiando, o Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, entrou com parecer no dia 24 de agosto, pela denegação da ordem de habeas corpus por constrangimento ilegal de Hugleice... Ele afirmou também que não há o que se falar em constrangimento ilegal, visto que o cunhado de Marielly preenche os requisitos do art. 312 do CPP , e não há nenhuma medida cautelar cabível para o presente... De acordo com o Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, Hugleice teve sua prisão mantida para garantir a manutenção da ordem pública e da instrução criminal, pois o crime causou extrema comoção local

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela denegação da ordem. Para o relator do processo, Des. Dorival Moreira dos Santos, a ordem deve ser denegada... A decisão de manutenção do cárcere preventivo está acertada, ressalta o desembargador, com amparo no art. 312 do CPP , estando fundamentada em circunstâncias concretas do caso, autorizadoras da medida... Com o parecer, denego a ordem”. Processo nº 1408022-33.2015.8.12.0000