Art. 451 , Clt em Notícias

Segundo a empresa, após o término da estabilidade gestante, conforme o disposto na Súmula 244/TST, o contrato de trabalho por prazo determinado foi extinto, nos termos do art. 451 da CLT .

Segundo a empresa, após o término da estabilidade gestante, conforme o disposto na Súmula 244/TST, o contrato de trabalho por prazo determinado foi extinto, nos termos do art. 451 da CLT .

Ainda conforme esclareceu, a indeterminação somente ocorreria no caso de prorrogação do contrato por prazo determinado, de forma tácita ou expressa, por mais de uma vez, nos termos do artigo 451 da CLT

Ainda conforme esclareceu, a indeterminação somente ocorreria no caso de prorrogação do contrato por prazo determinado, de forma tácita ou expressa, por mais de uma vez, nos termos do artigo 451 da CLT

Ainda conforme esclareceu, a indeterminação somente ocorreria no caso de prorrogação do contrato por prazo determinado, de forma tácita ou expressa, por mais de uma vez, nos termos do artigo 451 da CLT

Ainda conforme esclareceu, a indeterminação somente ocorreria no caso de prorrogação do contrato por prazo determinado, de forma tácita ou expressa, por mais de uma vez, nos termos do artigo 451 da CLT

Ainda conforme esclareceu, a indeterminação somente ocorreria no caso de prorrogação do contrato por prazo determinado, de forma tácita ou expressa, por mais de uma vez, nos termos do artigo 451 da CLT

PRORROGAÇÃO: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado... DURAÇÃO: Conforme determina o artigo 445 , parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.... Para começar, de acordo com o parágrafo único, artigo 445 da CLT , este contrato deve durar no máximo 90 dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez durante este período (fonte: cnj https://www.facebook.com

Ainda conforme esclareceu, a indeterminação somente ocorreria no caso de prorrogação do contrato por prazo determinado, de forma tácita ou expressa, por mais de uma vez, nos termos do artigo 451 da CLT

Essa espécie de contrato, frisou, dever ter o prazo máximo de 90 dias (art. 445 , parágrafo único da CLT ), admitindo-se, nesse período, única prorrogação (art. 451 da CLT ), a qual não poderá correr após... Ele está previsto no artigo 443 da CLT e, por ser exceção à regra geral da indeterminação dos contratos, sua formalização deve observar estritamente os requisitos previstos em lei... Em sua análise, a julgadora ressaltou que o contrato a termo, por constituir hipótese excepcional, só é válido nas modalidades previstas no parágrafo 2º do artigo 443 , da CLT , entre as quais se inclui