Art. 524 do Cpc em Notícias

Mas ele insistia na penhora dos bens do cônjuge da sócia executada, invocando os artigos 1660 e 1664 do Código Civil e artigos 524 e 829 do CPC/2015... 0000405-07.2014.5.03.0141 - AP, relator: juiz convocado Antônio Neves de Freitas, acórdão publicado no DEJT, na data de 18/12/2019), o desembargador relator salientou que, nos termos do artigo 779 do CPC... Por fim, ficou esclarecido que a previsão do artigo 790 , IV , do CPC , de que são sujeitos à execução os bens "do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem

A decisão colegiada salientou que "o credor deve e tem obrigação de contribuir para o sucesso da execução (artigos 524 , VII , do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88), e não apenas se limitar a pedir o prosseguimento

Mas ele insistia na penhora dos bens do cônjuge da sócia executada, invocando os artigos 1660 e 1664 do Código Civil e artigos 524 e 829 do CPC/2015... 0000405-07.2014.5.03.0141 - AP, relator: juiz convocado Antônio Neves de Freitas, acórdão publicado no DEJT, na data de 18/12/2019), o desembargador relator salientou que, nos termos do artigo 779 do CPC... Por fim, ficou esclarecido que a previsão do artigo 790 , IV , do CPC , de que são sujeitos à execução os bens "do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem

O ministro também destacou que, de acordo com o artigo 524 do Código de Processo Civil de 2015 , é necessário instruir o requerimento inicial do cumprimento de sentença com o demonstrativo detalhado do

O ministro também destacou que, de acordo com o artigo 524 do Código de Processo Civil de 2015 , é necessário instruir o requerimento inicial do cumprimento de sentença com o demonstrativo detalhado do

Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil... As inovações do CPC/2015 em relação ao cumprimento da sentença Após a entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, em março de 2016, todos os defeitos citados acima serão solucionados, sendo que a nova codificação... ] e coloca no capítulo que trata do cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, mais especificamente no art. 524 , caput, que prevê: “o requerimento