Art. 942, Ii, do Código de Processo Civil em Notícias

Logo, inaplicável o art. 942 do CPC . INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942 caput e § 3º, II Processo AgInt no AREsp 1.490.251-AL , Rel... do art. 942 do CPC )... Ou seja, diante do efeito integrativo dos embargos de declaração, o acórdão do recurso de apelação deixaria de ser unânime, impondo a observância do art. 942 do CPC

do Código de Processo Civil de 2015... De acordo com o artigo 942 do CPC/2015 , quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente... Já o parágrafo 3º, inciso II, do mesmo artigo, determina que a técnica de ampliação do julgamento seja aplicada também ao agravo de instrumento quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente

É a data da proclamação do resultado de julgamento não unânime que define a incidência da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015... configura uma exceção à teoria do isolamento dos atos processuais, que se justifica por dois motivos: “(a) a natureza jurídica peculiar da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do CPC/2015... A segunda é que, “quando a proclamação do resultado do julgamento não unânime ocorrer a partir de 18/3/2016, deve ser observado o disposto no artigo 942 do CPC/2015 , a ser aplicado de ofício pelo órgão

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942... Art. 942 , caput , do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 85 , §§ 3º e 4º , II SÚMULAS Súmula n. 111 /STJ SEGUNDA SEÇÃO 2) Processo: CC 162.902-SP , Rel

É a data da proclamação do resultado de julgamento não unânime que define a incidência da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015... configura uma exceção à teoria do isolamento dos atos processuais, que se justifica por dois motivos: “(a) a natureza jurídica peculiar da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do CPC/2015... A segunda é que, “quando a proclamação do resultado do julgamento não unânime ocorrer a partir de 18/3/2016, deve ser observado o disposto no artigo 942 do CPC/2015 , a ser aplicado de ofício pelo órgão

A data da proclamação do resultado do julgamento não unânime é que define a incidência da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 )... do CPC/2015... A segunda é que, quando a proclamação do resultado do julgamento não unânime ocorrer a partir de 18/3/2016, deve ser observado o disposto no artigo 942 do CPC/2015 , a ser aplicado de ofício pelo órgão

do CPC/2015... De acordo com o artigo 942 do CPC/2015 , quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente... do Código de Processo Civil de 2015

do Código de Processo Civil de 2015... De acordo com o artigo 942 do CPC/2015 , quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente... Já o parágrafo 3º, inciso II, do mesmo artigo, determina que a técnica de ampliação do julgamento seja aplicada também ao agravo de instrumento quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente

A data da proclamação do resultado do julgamento não unânime é que define a incidência da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 )... Diante disso, afirmou que “o marco temporal para aferir a incidência do artigo 942 , caput , do CPC/2015 deve ser a data da proclamação do resultado não unânime da apelação”, por se tratar do critério... A segunda é que, “quando a proclamação do resultado do julgamento não unânime ocorrer a partir de 18/3/2016, deve ser observado o disposto no artigo 942 do CPC/2015 , a ser aplicado de ofício pelo órgão

Art. 1.040 , II , do CPC... do art. 942 do CPC )... Logo, inaplicável o art. 942 do CPC