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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2016

Página 1 de 229 resultados

Legislação direta

Inciso III do Artigo 70 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:
III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

Caixa não deve indenizar prejuízos decorrentes de contratos financiados com recursos do FGTS

denunciação à lide com fundamento no artigo 70 , inciso III , do CPC . Os ministros Cesar Asfor Rocha, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira... com o que ...

Superior Tribunal de Justiça - 17/05/2011

Caixa não deve indenizar prejuízos de contratos financiados com recursos do FGTS

denunciação à lide com fundamento no artigo 70 , inciso III , do CPC . Os ministros Cesar Asfor Rocha, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro... com o que disciplina ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 17/05/2011

Caixa não deve indenizar prejuízos de contratos financiados com FGTS

lide com fundamento no artigo 70 , inciso III , do CPC . A primeira instância condenou a Cohab ao ressarcimento das verbas tidas por devidas, a título de reparação dos danos sofridos pelo atraso... o fundamento ...

Consultor Jurídico - 17/05/2011

Caixa não deve indenizar prejuízos decorrentes de contratos financiados com recursos do FGTS

denunciação à lide com fundamento no artigo 70 , inciso III , do CPC . Os ministros Cesar Asfor Rocha, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro... com o que disciplina ...

Direito Vivo - 17/05/2011

Banco não deve indenizar prejuízos decorrentes de contratos financiados com recursos do FGTS

e, por isso, em violação qualquer dos princípios da celeridade e da economia processual, sendo incabível a pretendida denunciação à lide com fundamento no artigo 70 , inciso III , do CPC... pelo artigo 70 ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 17/05/2011

Caixa não deve indenizar prejuízos decorrentes de contratos financiados com recursos do FG...

denunciação à lide com fundamento no artigo 70 , inciso III , do CPC . Os ministros Cesar Asfor Rocha, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira... com o que ...

JurisWay - 17/05/2011

Caixa não indenizará prejuízos de contratos financiados com recursos do FGTS

e, por isso, em violação qualquer dos princípios da celeridade e da economia processual, sendo incabível a pretendida denunciação à lide com fundamento no artigo 70 , inciso III , do CPC . Os ministros Cesar Asfor... ou ...

Espaço Vital - 16/05/2011

CPC de 2015 e o processo do Trabalho

de garantia do juízo; III – cabe agravo interno se proferida pelo Relator, em incidente instaurado originariamente no tribunal ( CPC , art. 932 , inciso VI). § 2º. A instauração do incidente suspenderá... do TST, que contenham ...

Tiago - 16/03/2016

Instrução normativa do TST aponta dispositivos do novo CPC aplicáveis às ações trabalhistas

obrigatória pelas instâncias inferiores. A orientação do TST traz a interpretação sobre 135 dos 1.072 artigos do novo CPC; destes, 15 são apontados como não aplicáveis; 79 como aplicáveis; e 40... de incapacidade processual ou de ...

Espaço Vital - 19/04/2016

Quais normas do NCPC serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho?

de garantia do juízo III – cabe agravo interno se proferida pelo Relator, em incidente instaurado originariamente no tribunal ( CPC , art. 932 , inciso VI). § 2º A instauração do incidente suspenderá... jurisprudencial do TST, que ...

Vinícius - 16/03/2016

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